Apelação / Remessa Necessária 5006616-32.2016.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 25.974,12

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF de Rio Grande 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

HABNER CAMINHA LUIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

27/04/2023, 16:42

Recebidos os autos do STJ

24/04/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/07/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/07/2022, 14:12

Decisão interlocutória

30/06/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/06/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/06/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/06/2022, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/06/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/06/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/05/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/05/2022, 19:53

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

27/04/2023, 16:42

Recebidos os autos do STJ

24/04/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/07/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/07/2022, 14:12

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 16:43

30/06/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/06/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/06/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/06/2022, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/06/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/06/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/05/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/05/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/05/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/05/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/05/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/05/2022, 15:33

Recurso Especial não admitido

18/05/2022, 15:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/05/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/05/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 18:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

20/04/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/04/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/02/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/02/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 17:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

16/02/2022, 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/02/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 368

03/02/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/02/2022, 13:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

09/12/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/12/2021, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/11/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/11/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/11/2021, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/11/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2021, 19:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

08/11/2021, 11:29

Sentença confirmada - por unanimidade

05/11/2021, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2021<br>Período da sessão: <b>25/10/2021 00:00 a 05/11/2021 16:00</b>

14/10/2021, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2021, 14:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 184

13/10/2021, 14:13

Distribuído por prevenção - Número: 50054473620174040000/TRF4

04/02/2021, 18:52

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 16:43

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•24/04/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 16:50

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/05/2022, 19:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/05/2022, 15:18

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 18:20

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:57

ACÓRDÃO

•08/11/2021, 11:29

EXTRATO DE ATA

•05/11/2021, 16:18