Recurso Especial 5001333-50.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Umuarama 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COSTA OESTE DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/10/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 16/10/2023

16/10/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2023

16/08/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2023, 20:14

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

14/08/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2023

14/08/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

12/04/2023, 09:30

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

12/04/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/03/2023, 18:24

Documentos

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Todos os documentos(16)

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