Apelação Cível 5061954-95.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 547.185,80

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 15ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 9 REGIAO - PR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA MARIA QUEIROZ GOMIERO

OAB/PR 038052·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES

CPF·Representa: Réu

THAIS FERRAZ MARTIN ROBLES

CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA NEVES RENNO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15

03/07/2023, 21:27

Recebidos os autos do STJ

03/07/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/01/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/01/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/12/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/12/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/12/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/12/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/12/2022, 21:57

Recurso Especial Admitido

07/12/2022, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

10/11/2022, 01:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/10/2022, 13:30

Juntada de Petição

07/10/2022, 15:13

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15

03/07/2023, 21:27

Recebidos os autos do STJ

03/07/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/01/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/01/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 17:38

ACÓRDÃO

•03/07/2023, 17:38

21/12/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/12/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/12/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/12/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/12/2022, 21:57

Recurso Especial Admitido

07/12/2022, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

10/11/2022, 01:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/10/2022, 13:30

Juntada de Petição

07/10/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/09/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/09/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 15:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/09/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/08/2022, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/08/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/07/2022, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 97

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST1 -> GAB11

28/06/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/06/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 15:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

04/06/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 15:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

28/05/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/05/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/05/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/05/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/05/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2021, 19:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

19/05/2021, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2021, 17:39

Sentença confirmada - por unanimidade

19/05/2021, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2021<br>Período da sessão: <b>12/05/2021 00:00 a 19/05/2021 16:00</b>

03/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 133

30/04/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/04/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB11

15/03/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/03/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/03/2021, 14:53

Determinada a intimação

09/03/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

09/03/2021, 18:24

Juntada de Petição

18/02/2021, 12:53

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 15:48

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•03/07/2023, 17:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/12/2022, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 15:38

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•30/08/2022, 21:49

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:22

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 15:30

ACÓRDÃO

•19/05/2021, 17:39

EXTRATO DE ATA

•19/05/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 18:24