Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015970-33.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

BLANKS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

ARMIN HUF JUNIOR

OAB/SC 059333·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

HONORINO JOSE GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

07/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/09/2022, 01:02

Juntada de Petição

19/09/2022, 11:42

Juntada de certidão

12/09/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 09:23

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/09/2022, 15:38

Decisão interlocutória

09/09/2022, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/09/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/08/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/08/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/08/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/08/2022, 16:56

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

07/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/09/2022, 01:02

Juntada de Petição

19/09/2022, 11:42

Juntada de certidão

12/09/2022, 09:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 09:23

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/09/2022, 15:38

Decisão interlocutória

09/09/2022, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/09/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/08/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/08/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/08/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/08/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:20

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50159703320204047201

16/08/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BLANKS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARMIN HUF JUNIOR (OAB SC059333) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5015970-33.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 716) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

25/03/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/03/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/02/2021, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/02/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 28

09/02/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/02/2021, 10:08

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 201,62 em 3/2/2021 Número de referência: 770977

06/02/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

31/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/01/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/01/2021, 13:21

Denegada a Segurança

21/01/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2021, 14:30

Conclusos para julgamento

08/01/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/01/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/01/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/01/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/12/2020, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/12/2020, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/12/2020, 20:05

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 200,00 em 2/12/2020 Número de referência: 752709

05/12/2020, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/12/2020, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/12/2020, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2020, 19:09

Determinada a intimação

01/12/2020, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2020, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2020, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 19:17

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 19:09

SENTENÇA

•21/01/2021, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 19:09