Cumprimento de sentença 5000544-51.2015.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 4.000.018,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 14:52

Despacho

19/05/2026, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 189

15/05/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 189

14/05/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

14/05/2026, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

14/05/2026, 00:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012200-91.2026.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 3

13/05/2026, 17:38

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROC 1 - Evento 133 - PROCURAÇÃO - 18/03/2025 20:52:34

13/05/2026, 17:34

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - IMPUGNA CUMPR SENT 1 - PROC 2 - DECISÃO/ 3 - Evento 142 - PROCURAÇÃO - 15/04/2025 13:23:21

13/05/2026, 17:34

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROC 1 - Evento 143 - PROCURAÇÃO - 15/04/2025 19:32:04

13/05/2026, 17:33

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: IMPUGNA CUMPR SENT 1 - Evento 150 - PETIÇÃO - 09/07/2025 12:08:33

13/05/2026, 17:33

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PED_HABILIT 1 - Evento 151 - PETIÇÃO - 05/10/2025 15:53:00

13/05/2026, 17:33

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - EMBDECL 1 - PROC 2 - Evento 160 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 07/02/2026 17:31:34

13/05/2026, 17:33

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 168 - PETIÇÃO - 17/03/2026 21:07:57

13/05/2026, 17:32

Todas as movimentações(209)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 14:52

Despacho

19/05/2026, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 189

15/05/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 189

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 17:38

14/05/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

14/05/2026, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

14/05/2026, 00:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012200-91.2026.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 3

13/05/2026, 17:38

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROC 1 - Evento 133 - PROCURAÇÃO - 18/03/2025 20:52:34

13/05/2026, 17:34

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - IMPUGNA CUMPR SENT 1 - PROC 2 - DECISÃO/ 3 - Evento 142 - PROCURAÇÃO - 15/04/2025 13:23:21

13/05/2026, 17:34

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROC 1 - Evento 143 - PROCURAÇÃO - 15/04/2025 19:32:04

13/05/2026, 17:33

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: IMPUGNA CUMPR SENT 1 - Evento 150 - PETIÇÃO - 09/07/2025 12:08:33

13/05/2026, 17:33

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PED_HABILIT 1 - Evento 151 - PETIÇÃO - 05/10/2025 15:53:00

13/05/2026, 17:33

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - EMBDECL 1 - PROC 2 - Evento 160 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 07/02/2026 17:31:34

13/05/2026, 17:33

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 168 - PETIÇÃO - 17/03/2026 21:07:57

13/05/2026, 17:32

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: IMPUGNA CUMPR SENT 1 - Evento 132 - PETIÇÃO - 18/03/2025 20:49:32

13/05/2026, 17:32

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DECISÃO/ 1 - Evento 131 - PETIÇÃO - 14/03/2025 08:45:27

13/05/2026, 17:32

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50218181220264047000/PR

13/05/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2026, 17:24

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 17:24

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB11

12/05/2026, 17:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OCEANAVE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA - EPP)

12/05/2026, 17:10

Juntada de Petição

04/05/2026, 12:56

Juntada de certidão

04/05/2026, 12:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Turma) Número: 50137728220264040000/TRF

29/04/2026, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50218181220264047000

23/04/2026, 14:27

Juntada de Petição

23/04/2026, 14:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Reclamação (Turma) Número: 50137728220264040000/TRF

23/04/2026, 12:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50122009120264040000/TRF

20/04/2026, 17:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 170 Número: 50122009120264040000/TRF

13/04/2026, 20:57

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 170

10/04/2026, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

09/04/2026, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

09/04/2026, 11:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 170

09/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 16:03

Remetidos os Autos - PRCTB11 -> PRCTBCECON

08/04/2026, 16:03

Embargos de declaração não acolhidos

08/04/2026, 16:03

Juntada de Petição

17/03/2026, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

06/03/2026, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

06/03/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 17:08

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 17:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 160 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

04/03/2026, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

04/03/2026, 01:06

Juntada de Petição

07/02/2026, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 154

06/02/2026, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

05/02/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

05/02/2026, 15:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 154

05/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 15:19

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/02/2026, 15:19

Juntada de certidão

26/01/2026, 16:57

Juntada de Petição

05/10/2025, 15:53

Juntada de Petição

09/07/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

17/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

24/04/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/04/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 17:11

Juntada de Petição - OCEANAVE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA - EPP (BA021872 - GEORGES LOUIS HAGE HUMBERT)

15/04/2025, 19:32

Juntada de Petição - OCEANAVE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA - EPP (BA021872 - GEORGES LOUIS HAGE HUMBERT)

15/04/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 17:23

Despacho

14/04/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

26/03/2025, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/03/2025, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

24/03/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/03/2025, 14:01

Juntada de Petição - OCEANAVE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA - EPP (BA021872 - GEORGES LOUIS HAGE HUMBERT)

18/03/2025, 20:52

Juntada de Petição

18/03/2025, 20:49

Juntada de Petição

14/03/2025, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/03/2025, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

27/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/02/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:25

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB11 Número: 50005445120154047008/TRF

17/02/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OCEANAVE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO: JEAN PAULO PEREIRA (OAB PR077832) ADVOGADO: MARIANA PERES COSTA BAILON (OAB SC020545) ADVOGADO: PABLO JOSÉ ROSSINI (OAB SC018218) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000544-51.2015.4.04.7008/PR (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OCEANAVE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO: JEAN PAULO PEREIRA (OAB PR077832) ADVOGADO: MARIANA PERES COSTA BAILON (OAB SC020545) ADVOGADO: PABLO JOSÉ ROSSINI (OAB SC018218) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000544-51.2015.4.04.7008/PR (Pauta: 437) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB11 -> TRF4

09/05/2019, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/05/2019, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

25/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/03/2019, 18:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 11/03/2019

14/03/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/03/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

17/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

08/02/2019, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/02/2019, 12:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

07/02/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2019, 15:09

Autos com Juiz para Sentença

19/06/2018, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/06/2018, 14:21

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

12/06/2018, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

19/05/2018, 01:05

Juntada de Petição

18/05/2018, 14:35

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95

11/05/2018, 21:03

Intimação em Secretaria

08/05/2018, 17:39

Intimação em Secretaria

08/05/2018, 17:39

Audiência Realizada - Local Sala Ativa Compartilhada Cabral - 08/05/2018 14:00. Refer. Evento 83

08/05/2018, 17:39

Juntada de Petição

07/05/2018, 17:41

Juntada de Petição

07/05/2018, 17:19

Juntada de Petição

07/05/2018, 17:14

Juntado(a)

26/04/2018, 16:27

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

09/04/2018, 13:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

09/04/2018, 12:54

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

04/04/2018, 16:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

16/02/2018, 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

15/02/2018, 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

07/02/2018, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

02/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

27/01/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/01/2018, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

24/01/2018, 10:47

Expedido Ofício

23/01/2018, 17:34

Audiência Designada - Instrução - Local Sala Ativa Compartilhada Cabral - 08/05/2018 14:00

23/01/2018, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/01/2018, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/01/2018, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

23/01/2018, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 80

23/01/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/01/2018, 13:46

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala Ativa Compartilhada Cabral - 06/02/2018 14:00. Refer. Evento 61

17/01/2018, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/01/2018, 13:46

Despacho/Decisão - de Expediente

17/01/2018, 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2018, 13:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 17:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72

22/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2017, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2017, 17:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/12/2017, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2017, 18:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

06/12/2017, 01:03

Juntada de Petição

05/12/2017, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/11/2017, 15:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 22:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

17/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/11/2017, 16:56

Audiência Designada - Instrução - Local Sala Ativa Compartilhada Cabral - 06/02/2018 14:00

07/11/2017, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/11/2017, 16:56

Juntado(a)

07/11/2017, 15:52

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

11/10/2017, 16:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/08/2017, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2017, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

07/06/2017, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

29/05/2017, 23:59

Juntada de Petição

26/05/2017, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

22/05/2017, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/05/2017, 13:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/05/2017, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2017, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2017, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2016, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/10/2016, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

25/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2016, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

15/09/2016, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

02/09/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

27/08/2016, 02:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2016, 18:13

Despacho/Decisão - de Expediente

23/08/2016, 18:13

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRPAR01F para PRCTB11F)

27/07/2016, 13:20

Lavrada Certidão

27/07/2016, 13:20

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

27/07/2016, 13:19

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

20/07/2016, 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2016, 13:25

Juntada de Petição

12/04/2016, 10:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

23/02/2016, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

06/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2016, 20:53

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50271509120154040000/TRF

14/10/2015, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/09/2015, 10:58

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50271509120154040000/TRF

15/09/2015, 15:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 31/08/2015 até 04/09/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1657, de 19 de agosto de 2015.

31/08/2015, 14:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/08/2015 até 28/08/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1657 de 19 de agosto de 2015

27/08/2015, 16:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/08/2015 até 25/08/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1657 de 19 de agosto de 2015

19/08/2015, 16:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/08/2015 até 18/08/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1644, de 17 de agosto de 2015

17/08/2015, 14:51

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50271509120154040000/TRF

05/08/2015, 18:06

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50271509120154040000/TRF

20/07/2015, 21:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

09/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

02/07/2015, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/07/2015, 15:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2015, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/06/2015, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/06/2015, 12:29

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

28/06/2015, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2015, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/06/2015, 11:43

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 16/06/2015

20/06/2015, 08:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/06/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/06/2015 até 12/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

12/06/2015, 14:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 11/06/2015 até 11/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

11/06/2015, 16:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 10/06/2015 até 10/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

10/06/2015, 13:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 08/06/2015 até 09/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

08/06/2015, 13:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 05/06/2015 até 05/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

05/06/2015, 15:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 03/06/2015 até 03/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

03/06/2015, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2015, 18:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/05/2015, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2015, 13:34

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

18/03/2015, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 14:25

SENTENÇA

•07/02/2019, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2018, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2017, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2017, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2017, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2016, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2015, 14:17

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 14:25

SENTENÇA

•07/02/2019, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2018, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2017, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2017, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2017, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2016, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2015, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2015, 17:49