Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013803-89.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 826.142,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

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MITA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

CPF·Representa: Autor

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 046582·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TEDESCO SILVA

OAB/RS 119286·CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO CABRAL MOTTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

04/05/2026, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

27/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

24/04/2026, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 10:54

Despacho

23/04/2026, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/03/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/03/2026, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/03/2026, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

10/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

09/03/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:49

Despacho

06/03/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 13:26

Todas as movimentações(116)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

04/05/2026, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

27/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

24/04/2026, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 10:54

Despacho

Documentos

SENTENÇA

•16/01/2020, 16:47

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/12/2019, 14:33

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legal

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23/04/2026, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/03/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/03/2026, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/03/2026, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

10/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

09/03/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:49

Despacho

06/03/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/02/2026, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

28/01/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

27/01/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

26/01/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/01/2026, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/11/2025, 14:41

Despacho

05/11/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/10/2025, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

17/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

16/09/2025, 02:06

Despacho

15/09/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/09/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

29/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

28/07/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

25/07/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/07/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

04/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

03/07/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

02/07/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/07/2025, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/07/2025, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/06/2025, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

03/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

02/06/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

30/05/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS119286

29/05/2025, 14:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

29/05/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/05/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/05/2025, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/05/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:29

Juntada de Petição

29/04/2025, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/04/2025, 05:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/03/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/03/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 13:40

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50138038920194047100/TRF

21/03/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MITA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO TEDESCO SILVA (OAB RS119286) ADVOGADO: MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB RS046582) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h02min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013803-89.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

28/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

08/09/2021, 17:12

Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

15/05/2020, 00:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

14/05/2020, 01:11

Juntada de Petição

11/05/2020, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

09/03/2020, 05:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

02/03/2020, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/03/2020, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/03/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/03/2020, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/02/2020, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/02/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

26/01/2020, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

16/01/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2020, 16:47

Autos com Juiz para Sentença

12/12/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

12/12/2019, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/12/2019, 14:33

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/12/2019, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/12/2019, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/11/2019, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

26/11/2019, 14:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

19/11/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/11/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/11/2019, 14:52

Autos com Juiz para Sentença

30/05/2019, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/05/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

08/05/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/05/2019, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/04/2019, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/03/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

22/03/2019, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

18/03/2019, 13:27

Juntada de Petição

15/03/2019, 11:24

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 12/03/2019

15/03/2019, 08:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/03/2019, 15:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2019, 16:58

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

12/03/2019, 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/03/2019, 18:54

Distribuído por sorteio

08/03/2019, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 16:00

SENTENÇA

•19/11/2019, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2019, 14:21

OUTROS

•08/03/2019, 18:33