Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002774-66.2020.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 61.959,50

Órgão julgador

-

Processos relacionados

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SUPERMERCADO CASSOL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDO MATTOS

OAB/RS 102819·CPF·Representa: Autor

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

GABRIEL ROSA JARDIM

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

RAFAEL FERNANDO MATTOS

OAB/RS 102819·CPF·Representa: Autor

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

GABRIEL ROSA JARDIM

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Réu

MAURICIO SERAFIM KELLER

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2025, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

10/07/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/07/2025, 09:34

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

10/07/2025, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/07/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/07/2025, 16:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

09/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

30/06/2025, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

23/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

20/06/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

18/06/2025, 13:31

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

10/07/2025, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

10/07/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/07/2025, 09:34

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

10/07/2025, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 13:20

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/07/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/07/2025, 16:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

09/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

30/06/2025, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

23/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

20/06/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

18/06/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:06

Juntada de Petição

15/06/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/06/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/06/2025, 10:44

Juntada de Petição

12/06/2025, 04:01

Juntada de Petição

12/06/2025, 02:13

Juntada de Petição

12/06/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 120

03/06/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/06/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:22

Despacho

09/05/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/05/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/04/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

03/04/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/01/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

27/12/2024, 02:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5148063-76.2024.4.04.9445/TRF (RAFAEL FERNANDO MATTOS)

26/12/2024, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5148062-91.2024.4.04.9445/TRF (RAFAEL FERNANDO MATTOS)

26/12/2024, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5148061-09.2024.4.04.9445/TRF (SUPERMERCADO CASSOL LTDA)

26/12/2024, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/11/2024, 17:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710089643 processada no TRF4 com o no. 51480637620244049445/TRF (RAFAEL FERNANDO MATTOS)

08/11/2024, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710089643 processada no TRF4 com o no. 51480629120244049445/TRF (RAFAEL FERNANDO MATTOS)

08/11/2024, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710089643 processada no TRF4 com o no. 51480610920244049445/TRF (SUPERMERCADO CASSOL LTDA)

08/11/2024, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710089643

07/11/2024, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/11/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/10/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/10/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2024, 14:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710089643

18/10/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/10/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/10/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/10/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/10/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:58

Decisão final em incidente indeferido

09/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/08/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/07/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/07/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/07/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/07/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 17:50

Juntada de certidão

12/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 17:34

Despacho

09/07/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 08:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/07/2024, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/06/2024, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 23:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/03/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/03/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/03/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:55

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50027746620204047113/TRF

26/02/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JOSÉ CARLOS COSTA LOCH APELADO: SUPERMERCADO CASSOL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002774-66.2020.4.04.7113/RS (Pauta: 481) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPERMERCADO CASSOL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002774-66.2020.4.04.7113/RS (Pauta: 315) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

08/02/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/02/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/01/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/01/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

23/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2021, 15:45

Julgado procedente em parte o pedido

13/01/2021, 14:38

Conclusos para julgamento

08/01/2021, 17:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/01/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/01/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/12/2020, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/12/2020, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2020, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2020, 15:56

Embargos de Declaração Acolhidos

09/12/2020, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para julgamento - 07/12/2020 07:14:06)

09/12/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/12/2020, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 16:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para julgamento - 06/11/2020 12:36:18)

16/11/2020, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/11/2020, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/11/2020, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

29/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2020, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2020, 16:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

19/10/2020, 15:18

Convertido o Julgamento em Diligência

19/10/2020, 15:16

Conclusos para julgamento

15/10/2020, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/10/2020, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/10/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/10/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

27/08/2020, 19:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/08/2020, 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/08/2020, 13:57

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 309,79 em 7/8/2020 Número de referência: 709309

12/08/2020, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/08/2020, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/08/2020, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/08/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 15:07

Concedida a tutela provisória

03/08/2020, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2020, 10:52

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 15:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 15:55

SENTENÇA

•13/01/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 14:27