Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)
APELADO: AGOSTINHO PASCHOAL DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO: VINICIUS GARCIA LANSONI (OAB SP343910) ADVOGADO: TARCISIO CORREA JUNIOR (OAB SP228787)
APELADO: MARINO PASCHOAL DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO: VINICIUS GARCIA LANSONI (OAB SP343910) ADVOGADO: TARCISIO CORREA JUNIOR (OAB SP228787)
APELADO: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS PASCHOAL LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004881-34.2016.4.04.7013/PR (Pauta: 1129) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI