Apelação / Remessa Necessária 5008693-46.2014.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CELSO CONTE

CPF

Reu

CLESIO CONTE

CPF

Reu

VALENTINO CONTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

HEITOR DIONIZIO MAGOGA

OAB/RS 054199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

24/10/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

24/10/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/10/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/10/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 18:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

13/10/2022, 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

06/10/2022, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2022<br>Período da sessão: <b>29/09/2022 00:00 a 06/10/2022 16:00</b>

19/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 131

16/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/09/2022, 16:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

08/08/2022, 13:06

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

24/10/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

24/10/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/10/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 15:42

EXTRATO DE ATA

•06/10/2022, 17:13

16/10/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 18:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

13/10/2022, 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

06/10/2022, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2022<br>Período da sessão: <b>29/09/2022 00:00 a 06/10/2022 16:00</b>

19/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 131

16/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/09/2022, 16:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

08/08/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

05/08/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

28/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/07/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/07/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/07/2022, 15:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/07/2022, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2392

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Conclusos para julgamento de retratação

27/05/2022, 11:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2022, 12:36

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

25/05/2022, 18:14

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

02/05/2022, 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2022, 13:39

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

05/08/2015, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

22/07/2015, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

22/07/2015, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

22/07/2015, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

22/07/2015, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

20/07/2015, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/07/2015, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2015, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2015, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2015, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2015, 19:46

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

14/07/2015, 17:20

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

14/07/2015, 17:02

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

29/06/2015, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

11/06/2015, 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

11/06/2015, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

11/06/2015, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

11/06/2015, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/06/2015, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

10/06/2015, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2015, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2015, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2015, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2015, 16:23

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/06/2015, 11:38

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

09/06/2015, 10:51

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

02/06/2015, 18:34

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/06/2015, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

29/05/2015, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

18/05/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/05/2015, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/05/2015, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/05/2015, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/05/2015, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/05/2015, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/05/2015, 16:31

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

08/05/2015, 15:45

Julgamento - Mantida a Sentença - em 05/05/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DA FUNDAM...

05/05/2015, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

20/04/2015, 18:38

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 05/05/2015 SEQ.: 136

20/04/2015, 18:37

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

17/03/2015, 15:03

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 15:29

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 18:14

DECISÃO

•14/07/2015, 17:02

DECISÃO

•09/06/2015, 10:51

ANEXO

•12/05/2015, 10:17

ACÓRDÃO

•08/05/2015, 15:45

EXTRATO DE ATA

•05/05/2015, 18:08