Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024228-35.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 81.585,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

JOSE HERIBERTO BRUGGEMANN & FILHO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME RIGON BORBA

OAB/RS 120014·CPF·Representa: Autor

RAUL DE ASSIS BRASIL MAGOGA

OAB/RS 120489·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DINEMAR ZOCCOLI

CPF·Representa: Réu

FLAVIO LUCIO CHAVES DE RESENDE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

GUILHERME RIGON BORBA

OAB/RS 120014·CPF·Representa: Autor

RAUL DE ASSIS BRASIL MAGOGA

OAB/RS 120489·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DINEMAR ZOCCOLI

CPF·Representa: Réu

FLAVIO LUCIO CHAVES DE RESENDE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO SIAN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/03/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/02/2026, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/02/2026, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

26/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

25/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

24/02/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:20

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP03

18/02/2026, 18:32

Remetidos os Autos - SCFLP03 -> SCFLPNCJ

04/02/2026, 13:57

Despacho

24/11/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/09/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(122)

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/03/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/02/2026, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/02/2026, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

Documentos

SENTENÇA

•22/03/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 17:48

26/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

25/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

24/02/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:20

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP03

18/02/2026, 18:32

Remetidos os Autos - SCFLP03 -> SCFLPNCJ

04/02/2026, 13:57

Despacho

24/11/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/09/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/07/2025, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

27/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

26/06/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

25/06/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/06/2025, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 17:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/04/2025, 23:59

Determinada a citação

11/04/2025, 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 18:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/04/2025, 18:09

Juntada de Petição

11/04/2025, 17:38

Baixa Definitiva

01/08/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

23/04/2024, 01:04

Transitado em Julgado

23/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/03/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/03/2024, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

09/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/10/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/10/2023, 15:22

Expedição de ofício

04/10/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/10/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

25/09/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5079744-90.2023.4.04.9445/TRF (JOSE HERIBERTO BRUGGEMANN & FILHO LTDA.)

22/08/2023, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5079745-75.2023.4.04.9445/TRF (GUILHERME RIGON BORBA)

22/08/2023, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/07/2023, 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720027034 processada no TRF4 com o no. 50797457520234049445/TRF (GUILHERME RIGON BORBA)

11/07/2023, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720027034 processada no TRF4 com o no. 50797449020234049445/TRF (JOSE HERIBERTO BRUGGEMANN & FILHO LTDA.)

11/07/2023, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720027034

05/07/2023, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/06/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/06/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/06/2023, 11:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720027034

13/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/06/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/04/2023, 12:04

Juntada de Petição

27/04/2023, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

17/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

07/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 13:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/03/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/02/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/01/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/01/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 22:02

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50242283520204047200

30/11/2022, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JOSÉ CARLOS COSTA LOCH APELADO: JOSE HERIBERTO BRUGGEMANN & FILHO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: RAUL DE ASSIS BRASIL MAGOGA (OAB RS120489) ADVOGADO: GUILHERME RIGON BORBA (OAB RS120014) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5024228-35.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 2014) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: JOSE HERIBERTO BRUGGEMANN & FILHO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: RAUL DE ASSIS BRASIL MAGOGA (OAB RS120489) ADVOGADO: GUILHERME RIGON BORBA (OAB RS120014) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5024228-35.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 2583) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

02/05/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

06/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/02/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/01/2022, 00:22

Juntada de Petição - (RS120036)

20/01/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

09/12/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/10/2021, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:02

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/09/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

18/09/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

08/09/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2021, 19:22

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 19:21

Despacho

08/09/2021, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/03/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/01/2021, 16:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/11/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 407,92 em 10/11/2020 Número de referência: 741581

13/11/2020, 08:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/11/2020, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/11/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/11/2020, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2020, 14:41

Concedida a tutela provisória

11/11/2020, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2020, 11:05

Juntada de Petição

10/11/2020, 10:53

Juntada de Petição

29/10/2020, 17:56

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 22:02

SENTENÇA

•29/11/2021, 16:40

SENTENÇA

•08/09/2021, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 14:41