Agravo em Recurso Especial 5003795-48.2018.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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Autor

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Reu

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GUSTAVO BRUNO BECKER FEIL

OAB/PR 057611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/05/2022, 14:41

Transitado em Julgado em 03/05/2022

03/05/2022, 14:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2022

05/04/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2022, 18:42

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para dar provimento ao Recurso Especial

01/04/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2022

01/04/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

10/03/2022, 08:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

10/03/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/03/2022, 12:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/03/2022, 12:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/12/2021, 17:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/12/2021, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/10/2021, 09:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/04/2022, 19:10

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•27/10/2021, 09:45

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legal

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