INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN
CNPJ
Reu
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
CNPJ
Reu
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
FELIPE DA SILVA MULLER
CPF·Representa: Autor
NILO MARCELO DE ALMEIDA CAMARGO
CPF·Representa: Autor
ANELISE BECKER
CPF·Representa: Autor
LUCIANE GOULART DE OLIVEIRA
CPF·Representa: Autor
PALOMA ALVES RAMOS
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 398
26/05/2026, 01:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2026, 13:37
Despacho
22/05/2026, 14:28
Conclusos para decisão/despacho
20/05/2026, 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392
20/05/2026, 10:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017
04/05/2026, 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392 - Ciência Tácita
03/05/2026, 00:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 13:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 390 - Conclusos para decisão/despacho - 17/04/2026 17:40:06)
22/04/2026, 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383
16/04/2026, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
25/02/2026, 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384 - Ciência Tácita
21/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 383
15/12/2025, 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 383
12/12/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 13:41
Documentos
SENTENÇA
•18/08/2021, 19:48
SENTENÇA
•30/06/2021, 23:30
20/05/2026, 10:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017
04/05/2026, 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392 - Ciência Tácita
03/05/2026, 00:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 13:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 390 - Conclusos para decisão/despacho - 17/04/2026 17:40:06)
22/04/2026, 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383
16/04/2026, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
25/02/2026, 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384 - Ciência Tácita
21/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 383
15/12/2025, 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 383
12/12/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 13:41
Despacho
10/12/2025, 13:33
Conclusos para decisão/despacho
02/12/2025, 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378
02/12/2025, 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378 - Ciência Tácita
25/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2025, 14:57
Despacho
13/10/2025, 18:49
Conclusos para decisão/despacho
09/10/2025, 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373
09/10/2025, 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
04/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025, 16:48
Ato ordinatório praticado
25/08/2025, 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367
25/08/2025, 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
15/08/2025, 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 367 e 368
14/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
30/07/2025, 21:17
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 360
09/07/2025, 02:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
08/07/2025, 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361
08/07/2025, 13:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 360
08/07/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025, 14:17
Ato ordinatório praticado
07/07/2025, 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353
04/07/2025, 12:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4
23/06/2025, 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
16/06/2025, 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 353 e 354
13/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 17:58
Ato ordinatório praticado
03/06/2025, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
02/06/2025, 16:04
Juntada de Petição
24/05/2025, 18:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.
25/04/2025, 13:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025
10/04/2025, 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
04/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025, 15:31
Ato ordinatório praticado
25/03/2025, 15:31
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/03/2025, 15:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE TRIUNFO/RS - EXCLUÍDA
25/03/2025, 15:25
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN - EXCLUÍDA
25/03/2025, 15:25
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - EXCLUÍDA
25/03/2025, 15:25
Decisão interlocutória
24/03/2025, 17:48
Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025, 19:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325
15/02/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
14/02/2025, 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
14/02/2025, 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
14/02/2025, 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
11/02/2025, 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
27/01/2025, 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 325, 326, 327, 328, 329 e 330
24/01/2025, 23:59
Juntada de Petição
14/01/2025, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025, 18:28
Ato ordinatório praticado
14/01/2025, 18:28
Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA09 Número: 50255755420164047100/TRF
18/12/2024, 16:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RUMO MALHA SUL S.A (RÉU) ADVOGADO: EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO: MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (OAB PR015348) ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB RS066871)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TRIUNFO/RS (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA JAQUELINE BORGATTI PROCURADOR: MAURICIO LUIS CHAVES ODORIZI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5025575-54.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 262) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
08/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RUMO MALHA SUL S.A (RÉU) ADVOGADO: EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO: MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (OAB PR015348) ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB RS066871)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TRIUNFO/RS (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA JAQUELINE BORGATTI PROCURADOR: MAURICIO LUIS CHAVES ODORIZI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5025575-54.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 166) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
24/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RUMO MALHA SUL S.A (RÉU) ADVOGADO: EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO: MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (OAB PR015348) ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB RS066871)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TRIUNFO/RS (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA JAQUELINE BORGATTI PROCURADOR: MAURICIO LUIS CHAVES ODORIZI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5025575-54.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 30) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
30/06/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA09 -> TRF4
22/11/2021, 12:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314
20/11/2021, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
04/11/2021, 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
04/11/2021, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
08/10/2021, 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
05/10/2021, 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 310, 311, 312, 313 e 314
01/10/2021, 23:59
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 17/9/2021 Número de referência: 854569
22/09/2021, 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/09/2021, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/09/2021, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/09/2021, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/09/2021, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/09/2021, 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
20/09/2021, 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
28/08/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
26/08/2021, 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
26/08/2021, 13:15
Juntada de Petição
26/08/2021, 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
20/08/2021, 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
20/08/2021, 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
19/08/2021, 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
19/08/2021, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
19/08/2021, 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
19/08/2021, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
19/08/2021, 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
19/08/2021, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2021, 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2021, 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2021, 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2021, 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2021, 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2021, 19:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2021, 19:48
Conclusos para julgamento
17/08/2021, 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
16/08/2021, 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
13/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/08/2021, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
03/08/2021, 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
20/07/2021, 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
14/07/2021, 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271, 274 e 275
10/07/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
05/07/2021, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
05/07/2021, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
01/07/2021, 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
01/07/2021, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
01/07/2021, 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
01/07/2021, 13:22
Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2021, 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2021, 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2021, 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2021, 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2021, 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2021, 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2021, 23:30
Conclusos para julgamento
26/03/2021, 11:48
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 257
26/03/2021, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 257
18/03/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
10/03/2021, 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
10/03/2021, 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
09/03/2021, 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
09/03/2021, 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
09/03/2021, 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
09/03/2021, 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
09/03/2021, 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
09/03/2021, 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2021, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2021, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2021, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2021, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2021, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2021, 14:59
Decisão interlocutória
08/03/2021, 14:23
Conclusos para decisão/despacho
14/12/2020, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
10/12/2020, 16:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)
02/12/2020, 16:26
Juntada de Petição
24/11/2020, 10:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
19/11/2020, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
09/11/2020, 09:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020
04/11/2020, 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231, 235 e 236
24/10/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
16/10/2020, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
16/10/2020, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
16/10/2020, 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
16/10/2020, 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
15/10/2020, 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
15/10/2020, 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2020, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2020, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2020, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2020, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2020, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2020, 17:49
Decisão interlocutória
14/10/2020, 17:28
Conclusos para decisão/despacho
21/07/2020, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
17/07/2020, 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
13/07/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2020, 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
01/07/2020, 18:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA
01/07/2020, 00:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
29/06/2020, 10:51
Juntada de Petição
22/06/2020, 15:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 219 e 220
11/06/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2020, 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2020, 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
01/06/2020, 13:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 215
28/05/2020, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 211
27/05/2020, 01:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2020, 11:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.
16/05/2020, 19:47
Juntada de Petição
15/05/2020, 19:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 211
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 206
29/12/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
03/12/2019, 15:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.
26/11/2019, 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
22/11/2019, 17:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 197 e 198
17/11/2019, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
08/11/2019, 17:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 199
08/11/2019, 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2019, 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2019, 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2019, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
06/11/2019, 17:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 194
06/11/2019, 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2019, 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
30/10/2019, 12:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 191
30/10/2019, 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2019, 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
17/10/2019, 13:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 188
14/10/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2019, 18:34
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180
01/10/2019, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
22/09/2019, 20:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 176
07/09/2019, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
03/09/2019, 15:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178 e 180
16/08/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179
13/08/2019, 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
13/08/2019, 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2019, 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2019, 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2019, 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2019, 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2019, 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
05/08/2019, 13:56
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 166
26/06/2019, 01:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161
18/06/2019, 01:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
14/06/2019, 18:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 161, 162, 164 e 166
09/06/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 165
04/06/2019, 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
04/06/2019, 13:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)
02/06/2017, 03:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 58
26/05/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
25/05/2017, 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/05/2017, 18:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
18/05/2017, 10:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
17/05/2017, 10:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.
03/02/2017, 03:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49