Apelação Cível 5025575-54.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPatrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 9ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 024498·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO

OAB/PR 015348·CPF·Representa: Autor

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE

CPF·Representa: Réu

CARMEM ELISA HESSEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA09

18/12/2024, 16:59

Recebidos os autos do STJ

18/12/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

31/05/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/05/2023, 17:13

Decisão interlocutória

26/05/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

25/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/05/2023, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/05/2023, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/05/2023, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 99

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/04/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/04/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/03/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/03/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/03/2023, 14:20

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA09

18/12/2024, 16:59

Recebidos os autos do STJ

18/12/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

31/05/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/05/2023, 17:13

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 12:57

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 12:57

26/05/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

25/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/05/2023, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/05/2023, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/05/2023, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 99

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/04/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/04/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/03/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/03/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/03/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/03/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/03/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/03/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/03/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/03/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/03/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/03/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/03/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/03/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/03/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/03/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/02/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/02/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 07:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/02/2023, 20:43

Recurso Especial não admitido

23/02/2023, 20:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/02/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/02/2023, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/12/2022, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

03/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/11/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/11/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/11/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/11/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/11/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/11/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2022, 18:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

22/11/2022, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

22/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/10/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 45

01/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/09/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/09/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/09/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/09/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/09/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/09/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/09/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/09/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2022, 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/09/2022, 09:21

Juntada de Petição

14/09/2022, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 09:00:00</b>

08/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 09:00</b><br>Sequencial: 262

06/09/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/09/2022, 14:28

Retirado de pauta

29/08/2022, 17:17

Juntada de Petição

29/08/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2022<br>Período da sessão: <b>02/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

24/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 166

23/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/08/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/07/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/07/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 17

24/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/07/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/07/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/07/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/07/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/07/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/07/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/07/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/07/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2022, 18:40

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

12/07/2022, 19:46

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2022, 15:33

Juntada de Petição

08/07/2022, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00:00</b>

30/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 30

29/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/06/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/01/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/11/2021, 16:27

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 12:56

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 16:25

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•30/03/2023, 19:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/02/2023, 20:35

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 18:18

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 09:21

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 18:40

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 15:33