Apelação Cível 5003335-86.2017.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 5ª VF de Blumenau

Partes do Processo

AGROCOMERCIAL SANDRI LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

16/08/2022, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCRSL01

16/08/2022, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

16/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/07/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/07/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 18:10

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022 Data da sessão: 12/07/2022 09:00:00

30/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial Data da sessão: 12/07/2022 09:00 Sequencial: 273

29/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial

29/06/2022, 14:37

Distribuído por sorteio

19/10/2018, 13:10

Documentos

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 18:10

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 15:34

—

Transitado em Julgado

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCRSL01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Sentença confirmada - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 273

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

Distribuído por sorteio