Cumprimento de sentença 5005024-63.2011.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2012

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Capão da Canoa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Capão da Canoa 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Capão da Canoa 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ROBERTO JOSE MOREIRA DUARTE

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TORRES/RS

CNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/02/2024, 23:45

Determinado o Arquivamento

27/02/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 503

27/02/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 503

27/02/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:40

Determinada a intimação

26/02/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 495

23/02/2024, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 495

28/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 494

18/12/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 494

18/12/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:25

Todas as movimentações(500)

Baixa Definitiva

29/02/2024, 23:45

Determinado o Arquivamento

27/02/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 503

27/02/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 503

27/02/2024, 14:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 16:40

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:40

Determinada a intimação

26/02/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 495

23/02/2024, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 495

28/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 494

18/12/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 494

18/12/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:25

Determinada a intimação

18/12/2023, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 489

07/12/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 489

07/12/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:32

Despacho

06/12/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 484

27/11/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 484

27/11/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:04

Determinada a intimação

23/11/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 468

22/11/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 471

22/11/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 468 e 471

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 469

14/11/2023, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 469

14/11/2023, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 470

09/11/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 470

09/11/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472

08/11/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 472

08/11/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:16

Determinada a intimação

07/11/2023, 14:16

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 06/11/2023

07/11/2023, 10:07

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 06/11/2023

07/11/2023, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461

06/11/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461

31/10/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/10/2023, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ROBERTO JOSE MOREIRA DUARTE (bloqueio/penhora on line) <br>R$19,48 em 23/10/2023 (ID 072023000029507310)

24/10/2023, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ROBERTO JOSE MOREIRA DUARTE (bloqueio/penhora on line) <br>R$33.493,28 em 23/10/2023 (ID 072023000029507328)

24/10/2023, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 452

16/10/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452

16/10/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450

16/10/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450

16/10/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451

16/10/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 451

16/10/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 19:07

Decisão interlocutória

13/10/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439

04/10/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 439

04/10/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441

03/10/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 441

03/10/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440

27/09/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 440

27/09/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 19:57

Decisão interlocutória

26/09/2023, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432

25/09/2023, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 431

25/09/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431

25/09/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432

25/09/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/09/2023, 17:46

Despacho

24/09/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/09/2023, 17:46

Juntada de Petição

22/09/2023, 11:55

Juntada de Petição

21/09/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2023, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 424

16/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/08/2023, 14:46

Determinada a intimação

28/08/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418

25/08/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418

18/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409

10/08/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/08/2023, 15:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBERTO JOSE MOREIRA DUARTE)

07/08/2023, 13:40

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSCAP01

07/08/2023, 13:40

Remetidos os Autos - RSCAP01 -> RSPOACECON

03/08/2023, 15:11

Decisão interlocutória

02/08/2023, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408

31/07/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 408 e 409

24/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

14/07/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

14/07/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

14/07/2023, 15:49

Despacho

06/07/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 389

04/07/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391

03/07/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 389 e 391

12/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390

05/06/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390

05/06/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392

05/06/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392

05/06/2023, 13:33

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/06/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 19:01

Decisão interlocutória

02/06/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 376

27/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

25/05/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

23/05/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

16/05/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377

05/05/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 376, 377, 378, 379 e 380

27/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 00:37

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAP01 Número: 50050246320114047121

12/04/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON APELANTE: MUNICÍPIO DE TORRES/RS (RÉU) PROCURADOR: PAMELA DA ROSA DE SOUZA PROCURADOR: NAIARA DE MATOS DOS SANTOS PROCURADOR: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: ROBERTO JOSE MOREIRA DUARTE (RÉU) ADVOGADO: ANDERSON SIMAS RECH (OAB RS039611) APELADO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM (RÉU) PROCURADOR: LETICIA DA CUNHA FERNANDES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005024-63.2011.4.04.7121/RS (Pauta: 269) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

30/06/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAP01 -> TRF4

25/01/2019, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 367 e 368

25/01/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

17/01/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 367, 368 e 369

02/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/11/2018, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/11/2018, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/11/2018, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

22/11/2018, 11:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 352

20/10/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

15/10/2018, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

10/10/2018, 20:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 358 e 359

05/10/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

03/10/2018, 17:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 341 e 354

28/09/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/09/2018, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/09/2018, 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 342 e 353

25/09/2018, 16:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 343

05/09/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352, 353 e 354

01/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2018, 16:18

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

22/08/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2018, 16:18

Autos com Juiz para Sentença

21/08/2018, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

20/08/2018, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 339, 341, 342 e 343

13/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 340

06/08/2018, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

06/08/2018, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2018, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2018, 19:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

03/08/2018, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2018, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2018, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2018, 19:16

Autos com Juiz para Sentença

27/07/2018, 18:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 333

27/07/2018, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 333

30/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2018, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

19/06/2018, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 330

25/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2018, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

14/05/2018, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 327

24/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2018, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 324

13/04/2018, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

13/04/2018, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2018, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

10/04/2018, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 321

15/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2018, 16:09

Despacho/Decisão - de Expediente

05/03/2018, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2018, 20:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 308 e 309

16/02/2018, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

14/02/2018, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

08/02/2018, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310 e 311

19/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 312

10/01/2018, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

10/01/2018, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2018, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2018, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2018, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2018, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2018, 11:24

Despacho/Decisão - de Expediente

19/12/2017, 11:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2017, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

05/12/2017, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 303

18/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2017, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

08/11/2017, 13:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 19:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 298

27/10/2017, 23:59

Juntada de Petição

19/10/2017, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2017, 09:07

Despacho/Decisão - de Expediente

16/10/2017, 19:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2017, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

11/10/2017, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 292

15/09/2017, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50188438020174040000/TRF

15/09/2017, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2017, 17:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/09/2017, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2017, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

05/09/2017, 16:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 277

25/08/2017, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

23/08/2017, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

21/08/2017, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 276, 277 e 279

19/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 278

15/08/2017, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

15/08/2017, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

11/08/2017, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 280

11/08/2017, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 272

29/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 271

20/07/2017, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

20/07/2017, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2017, 21:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2017, 21:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/07/2017, 21:56

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50188438020174040000/TRF

18/07/2017, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2017, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 265

21/06/2017, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

21/06/2017, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2017, 18:47

Despacho/Decisão - de Expediente

19/06/2017, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2017, 14:30

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50188438020174040000/TRF

28/04/2017, 17:20

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50188438020174040000/TRF

25/04/2017, 15:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 256

12/04/2017, 01:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 253

08/04/2017, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 256

01/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 253

30/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2017, 17:22

Despacho/Decisão - de Expediente

22/03/2017, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/03/2017, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2017, 18:01

Despacho/Decisão - de Expediente

20/03/2017, 18:01

Juntada de Petição

16/01/2017, 10:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2016, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

28/11/2016, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

09/11/2016, 17:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 236

08/11/2016, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

07/11/2016, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238 e 239

10/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 240

06/10/2016, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

06/10/2016, 18:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 233

01/10/2016, 01:06

Juntada de Petição

30/09/2016, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2016, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2016, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2016, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2016, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2016, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

30/09/2016, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 231, 232 e 233

22/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2016, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2016, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2016, 13:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/09/2016, 19:19

Juntada de Petição

11/04/2016, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2016, 13:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 219

15/03/2016, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

14/03/2016, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

14/03/2016, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

09/03/2016, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 216, 218, 219 e 220

07/03/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

07/03/2016, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 217

02/03/2016, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2016, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2016, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2016, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2016, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2016, 11:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/02/2016, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2015, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

21/10/2015, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

19/10/2015, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 209 e 210

16/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2015, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2015, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200

06/10/2015, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

05/10/2015, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

05/10/2015, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

30/09/2015, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202 e 203

24/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2015, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2015, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2015, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2015, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2015, 14:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/09/2015, 19:33

Juntada de Petição

17/07/2015, 14:53

Juntada de Petição

08/07/2015, 11:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2015, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

29/04/2015, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

28/04/2015, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

27/04/2015, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

27/04/2015, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

24/04/2015, 17:39

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50292184820144040000/TRF

22/04/2015, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186 e 187

17/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2015, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2015, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2015, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2015, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2015, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179

24/03/2015, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

24/03/2015, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

23/03/2015, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2015, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

16/03/2015, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 174 e 175

11/03/2015, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50281307220144040000/TRF

04/03/2015, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2015, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2015, 17:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168

19/02/2015, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

18/02/2015, 15:48

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50292184820144040000/TRF

12/02/2015, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 168 e 169

06/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2015, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2015, 15:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/01/2015, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2015, 13:18

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50281307220144040000/TRF

14/01/2015, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

09/12/2014, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

06/12/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

28/11/2014, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2014, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

25/11/2014, 18:22

Juntada de Petição

21/11/2014, 08:44

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50292184820144040000/TRF

20/11/2014, 17:35

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50292184820144040000/TRF

20/11/2014, 16:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

11/11/2014, 01:08

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50281307220144040000/TRF

10/11/2014, 12:50

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 148 Número: 50281307220144040000/TRF

07/11/2014, 17:29

Juntada de Petição

07/11/2014, 16:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 04/11/2014 até 04/11/2014 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

04/11/2014, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149 e 150

31/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2014, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2014, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2014, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2014, 15:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/10/2014, 14:22

Lavrada Certidão

30/09/2014, 11:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2014, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

21/08/2014, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

20/08/2014, 09:37

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

01/08/2014, 18:42

Juntado(a)

22/07/2014, 18:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

28/06/2014, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

27/06/2014, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132

20/06/2014, 23:59

Juntado(a)

12/06/2014, 14:22

Juntado(a)

12/06/2014, 11:54

Juntado(a)

11/06/2014, 14:53

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

11/06/2014, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2014, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2014, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2014, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2014, 17:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 123 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 10/06/2014 16:50:45)

10/06/2014, 17:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 122 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 10/06/2014 16:50:44)

10/06/2014, 17:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 121 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 10/06/2014 16:50:44)

10/06/2014, 17:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 120 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 10/06/2014 16:50:43)

10/06/2014, 17:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 119 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 10/06/2014 16:50:43)

10/06/2014, 17:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/06/2014, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2014, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/05/2014, 16:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

14/05/2014, 19:09

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 19/05/2014 até 24/05/2014

14/05/2014, 18:56

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 19/05/2014 até 24/05/2014

14/05/2014, 18:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 24/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

14/05/2014, 18:33

Despacho/Decisão - de Expediente

13/05/2014, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

10/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2014, 13:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

29/04/2014, 01:07

Juntada de Petição

25/04/2014, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2014, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

17/04/2014, 23:59

Juntada de Petição

15/04/2014, 13:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

15/04/2014, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/04/2014, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98 e 99

07/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2014, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2014, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2014, 18:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/03/2014, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2014, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/01/2014, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

08/01/2014, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 90 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 18/12/2013 11:02:45)

19/12/2013, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2013, 11:21

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: ATO 1 - Evento: Reativação do Processo suspenso/sobrestado - 18/12/2013 11:01:24

18/12/2013, 11:06

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/12/2013, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/12/2013, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/12/2013, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/12/2013, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/12/2013, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/12/2013, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 82

19/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2013, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2013, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2013, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2013, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2013, 15:27

Juntado(a)

08/11/2013, 15:13

Juntado(a)

08/11/2013, 14:34

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/10/2013, 18:56

Juntada de Petição

31/07/2013, 18:13

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

31/07/2013, 03:00

Juntada de Petição

07/05/2013, 19:10

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

01/05/2013, 10:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/04/2013, 03:00

Juntada de Petição

06/02/2013, 13:12

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

17/01/2013, 09:34

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/12/2012, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

09/10/2012, 11:28

Lavrada Certidão

27/09/2012, 11:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

28/06/2012, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/06/2012, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/06/2012, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

16/06/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 52

15/06/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/06/2012, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

15/06/2012, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2012, 17:44

Juntado(a)

06/06/2012, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/06/2012, 15:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - EXCLUÍDA

05/06/2012, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2012, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2012, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2012, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2012, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2012, 13:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/05/2012, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2012, 11:04

Comunicação Eletrônica Recebida Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida - CARTA PRECATÓRIA Número: 50085341620124047100

14/05/2012, 12:07

Despacho/Decisão - de Expediente

30/04/2012, 17:19

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOACEJUSA para RSCAP01F)

30/04/2012, 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2012, 16:34

Redistribuição para o CEJUSCON - (RSCAP01F para RSPOACEJUSA)

23/03/2012, 13:30

Audiência Realizada - Local Vara Federal e JEF Adjunto de Capão da Canoa - 21/03/2012 16:00. Refer. Evento 27

23/03/2012, 12:58

Mandado/Ofício Devolvido não Cumprido

16/03/2012, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/03/2012, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

12/03/2012, 23:59

Juntado(a)

05/03/2012, 11:33

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça

05/03/2012, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/03/2012, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

02/03/2012, 11:01

Expedido Ofício

01/03/2012, 18:59

Expedido Mandado

01/03/2012, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 29

01/03/2012, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2012, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2012, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2012, 16:15

Audiência Redesignada - Local Vara Federal e JEF Adjunto de Capão da Canoa - 21/03/2012 16:00. Refer. Evento 17

01/03/2012, 16:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/03/2012, 13:13

Juntado(a)

27/02/2012, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

26/02/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/02/2012, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

17/02/2012, 16:44

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50085341620124047100

16/02/2012, 16:45

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

15/02/2012, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2012, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2012, 15:32

Audiência Designada - Conciliação - Local Vara Federal e JEF Adjunto de Capão da Canoa - 03/04/2012 16:00

15/02/2012, 15:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/02/2012, 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2012, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/01/2012, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/01/2012, 18:12

Juntada de Petição

17/01/2012, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 10

25/12/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2011, 14:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - EXCLUÍDA

15/12/2011, 14:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 15/12/2011 14:42:55)

15/12/2011, 14:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 15/12/2011 14:42:54)

15/12/2011, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2011, 14:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 14/12/2011 10:28:13)

15/12/2011, 14:35

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

14/12/2011, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 19:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 14:56

Todos os documentos(45)

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 19:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 00:37

SENTENÇA

•22/08/2018, 16:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/08/2018, 17:25

SENTENÇA

•03/08/2018, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2018, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2017, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2017, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2017, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2017, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2017, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2017, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2016, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2016, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2015, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2015, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2015, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2015, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2014, 16:04

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•15/10/2014, 14:22

DESPACHO

•10/06/2014, 15:53

DESPACHO

•13/05/2014, 18:15

DESPACHO

•11/03/2014, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2013, 14:34

ATO NORMATIVO

•17/10/2013, 18:56

DESPACHO

•24/05/2012, 15:57

DESP/DEC

•30/04/2012, 17:19

DESPACHO

•01/03/2012, 13:13

DESPACHO

•15/02/2012, 13:14