Cumprimento de sentença 5005024-63.2011.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano AmbientalCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Capão da Canoa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Capão da Canoa 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Capão da Canoa 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

MUNICÍPIO DE TORRES/RS

Autor

FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

ROBERTO JOSE MOREIRA DUARTE

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA DA CUNHA FERNANDES

OAB/RS 033900·CPF·Representa: Autor

NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN

OAB/RS 084577·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO

OAB/RS 044580·CPF·Representa: Autor

ANDERSON SIMAS RECH

OAB/RS 039611·CPF·Representa: Autor

PAMELA DA ROSA DE SOUZA

OAB/RS 100106·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

MUNICÍPIO DE TORRES/RS

Autor

FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

ROBERTO JOSE MOREIRA DUARTE

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes(10)

LETICIA DA CUNHA FERNANDES

OAB/RS 033900·CPF·Representa: Autor

NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN

OAB/RS 084577·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO

OAB/RS 044580·CPF·Representa: Autor

ANDERSON SIMAS RECH

OAB/RS 039611·CPF·Representa: Autor

PAMELA DA ROSA DE SOUZA

OAB/RS 100106·CPF·Representa: Autor

LETICIA DA CUNHA FERNANDES

OAB/RS 033900·CPF·Representa: Réu

NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN

OAB/RS 084577·CPF·Representa: Réu

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO

OAB/RS 044580·CPF·Representa: Réu

ANDERSON SIMAS RECH

OAB/RS 039611·CPF·Representa: Réu

PAMELA DA ROSA DE SOUZA

OAB/RS 100106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/02/2024, 23:45

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

27/02/2024, 18:14

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 14:43

Confirmada

27/02/2024, 14:43

Expedida/certificada

26/02/2024, 16:40

Mero expediente

26/02/2024, 16:40

Conclusão (para despacho)

24/02/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 19:51

Documento (Certidão)

26/01/2024, 00:49

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 18:08

Confirmada

18/12/2023, 18:07

Expedida/certificada

18/12/2023, 13:25

Expedida/certificada

18/12/2023, 13:25

Todas as movimentações(428)

Baixa Definitiva

29/02/2024, 23:45

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

27/02/2024, 18:14

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 14:43

Confirmada

27/02/2024, 14:43

Documentos

•25/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2024, 16:40

Mero expediente

26/02/2024, 16:40

Conclusão (para despacho)

24/02/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 19:51

Documento (Certidão)

26/01/2024, 00:49

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 18:08

Confirmada

18/12/2023, 18:07

Expedida/certificada

18/12/2023, 13:25

Expedida/certificada

18/12/2023, 13:25

Mero expediente

18/12/2023, 13:25

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 21:20

Confirmada

07/12/2023, 21:20

Expedida/certificada

06/12/2023, 14:32

Mero expediente

06/12/2023, 14:32

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 14:50

Expedida/certificada

23/11/2023, 15:04

Mero expediente

23/11/2023, 15:04

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 09:46

Confirmada

17/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 21:50

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 14:28

Confirmada

09/11/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 10:53

Expedida/certificada

07/11/2023, 14:16

Expedida/certificada

07/11/2023, 14:16

Expedida/certificada

07/11/2023, 14:16

Mero expediente

07/11/2023, 14:16

Documento (Certidão)

07/11/2023, 10:07

Documento (Certidão)

07/11/2023, 10:07

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 12:00

Confirmada

31/10/2023, 15:36

Expedida/certificada

30/10/2023, 14:14

Depósito de Bens/Dinheiro

24/10/2023, 08:33

Depósito de Bens/Dinheiro

24/10/2023, 08:33

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 10:30

Confirmada

16/10/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 10:18

Confirmada

16/10/2023, 10:17

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 08:58

Expedida/certificada

13/10/2023, 19:07

Expedida/certificada

13/10/2023, 19:07

Outras Decisões

13/10/2023, 19:07

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 16:04

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 13:58

Expedida/certificada

26/09/2023, 19:57

Expedida/certificada

26/09/2023, 19:57

Outras Decisões

26/09/2023, 19:57

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 20:52

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 16:01

Confirmada

25/09/2023, 16:00

Confirmada

25/09/2023, 09:56

Expedida/certificada

24/09/2023, 17:46

Expedida/certificada

24/09/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 11:55

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 16:21

Conclusão (para despacho)

16/09/2023, 10:33

Decurso de Prazo

16/09/2023, 01:03

Confirmada

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2023, 14:46

Mero expediente

28/08/2023, 14:46

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 19:37

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 16:48

Confirmada

18/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 19:35

Expedida/certificada

08/08/2023, 15:08

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 13:40

Remessa (outros motivos)

03/08/2023, 15:11

Outras Decisões

02/08/2023, 21:50

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 16:19

Confirmada

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2023, 20:14

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 19:30

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 15:49

Confirmada

14/07/2023, 15:49

Expedida/certificada

06/07/2023, 14:56

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 15:03

Decurso de Prazo

04/07/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 14:17

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 16:13

Confirmada

05/06/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 13:33

Mudança de Classe Processual

05/06/2023, 13:06

Expedida/certificada

02/06/2023, 19:01

Outras Decisões

02/06/2023, 19:00

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 18:03

Decurso de Prazo

27/05/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 10:39

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 15:12

Confirmada

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2023, 00:37

Recebimento

12/04/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON APELANTE: MUNICÍPIO DE TORRES/RS (RÉU) PROCURADOR(A): PAMELA DA ROSA DE SOUZA PROCURADOR(A): NAIARA DE MATOS DOS SANTOS PROCURADOR(A): LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: ROBERTO JOSE MOREIRA DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): ANDERSON SIMAS RECH (OAB RS039611) APELADO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM (RÉU) PROCURADOR(A): LETICIA DA CUNHA FERNANDES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005024-63.2011.4.04.7121/RS (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON APELANTE: MUNICÍPIO DE TORRES/RS (RÉU) PROCURADOR: PAMELA DA ROSA DE SOUZA PROCURADOR: NAIARA DE MATOS DOS SANTOS PROCURADOR: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: ROBERTO JOSE MOREIRA DUARTE (RÉU) ADVOGADO: ANDERSON SIMAS RECH (OAB RS039611) APELADO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM (RÉU) PROCURADOR: LETICIA DA CUNHA FERNANDES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005024-63.2011.4.04.7121/RS (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON APELANTE: MUNICÍPIO DE TORRES/RS (RÉU) PROCURADOR: PAMELA DA ROSA DE SOUZA PROCURADOR: NAIARA DE MATOS DOS SANTOS PROCURADOR: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: ROBERTO JOSE MOREIRA DUARTE (RÉU) ADVOGADO: ANDERSON SIMAS RECH (OAB RS039611) APELADO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM (RÉU) PROCURADOR: LETICIA DA CUNHA FERNANDES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005024-63.2011.4.04.7121/RS (Pauta: 651) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON APELANTE: MUNICÍPIO DE TORRES/RS (RÉU) PROCURADOR: PAMELA DA ROSA DE SOUZA PROCURADOR: NAIARA DE MATOS DOS SANTOS PROCURADOR: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: ROBERTO JOSE MOREIRA DUARTE (RÉU) ADVOGADO: ANDERSON SIMAS RECH (OAB RS039611) APELADO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM (RÉU) PROCURADOR: LETICIA DA CUNHA FERNANDES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005024-63.2011.4.04.7121/RS (Pauta: 269) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

30/06/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/01/2019, 14:29

Decurso de Prazo

25/01/2019, 01:03

Petição (Petição (outras))

17/01/2019, 15:32

Confirmada

02/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2018, 13:31

Petição (Petição (outras))

22/11/2018, 11:37

Decurso de Prazo

20/10/2018, 01:01

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 15:07

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 20:15

Confirmada

05/10/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 17:11

Decurso de Prazo

28/09/2018, 01:01

Expedida/certificada

25/09/2018, 16:56

Petição (Petição (outras))

25/09/2018, 16:25

Decurso de Prazo

05/09/2018, 01:05

Confirmada

01/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2018, 16:18

Expedida/certificada

22/08/2018, 16:18

Conclusão (para julgamento)

21/08/2018, 14:23

Petição (Petição (outras))

20/08/2018, 17:25

Confirmada

13/08/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/08/2018, 13:55

Expedida/certificada

03/08/2018, 19:16

Expedida/certificada

03/08/2018, 19:16

Conclusão (para julgamento)

27/07/2018, 18:50

Decurso de Prazo

27/07/2018, 01:02

Documento (Certidão)

03/07/2018, 19:33

Confirmada

30/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2018, 11:28

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 17:43

Confirmada

25/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2018, 11:44

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 10:31

Confirmada

24/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2018, 19:33

Petição (Petição (outras))

13/04/2018, 15:20

Expedida/certificada

11/04/2018, 20:54

Petição (Petição (outras))

10/04/2018, 12:42

Confirmada

15/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2018, 16:09

Mero expediente

05/03/2018, 14:02

Conclusão (para decisão)

28/02/2018, 20:08

Decurso de Prazo

16/02/2018, 01:11

Petição (Petição (outras))

14/02/2018, 13:16

Petição (Petição (outras))

08/02/2018, 17:06

Confirmada

19/01/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/01/2018, 15:59

Expedida/certificada

09/01/2018, 11:24

Mero expediente

19/12/2017, 11:49

Conclusão (para decisão)

13/12/2017, 19:44

Petição (Petição (outras))

05/12/2017, 14:32

Confirmada

18/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2017, 14:44

Petição (Petição (outras))

08/11/2017, 13:54

Documento (Certidão)

30/10/2017, 19:57

Confirmada

27/10/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/10/2017, 11:33

Expedida/certificada

17/10/2017, 09:07

Mero expediente

16/10/2017, 19:59

Conclusão (para decisão)

15/10/2017, 18:14

Petição (Petição (outras))

11/10/2017, 15:56

Confirmada

15/09/2017, 23:59

Confirmada

15/09/2017, 11:40

Expedida/certificada

05/09/2017, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2017, 17:28

Conclusão (para decisão)

05/09/2017, 16:42

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 16:15

Decurso de Prazo

25/08/2017, 01:04

Petição (Petição (outras))

23/08/2017, 18:23

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 14:57

Confirmada

19/08/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 16:25

Petição (Petição (outras))

11/08/2017, 10:02

Confirmada

11/08/2017, 10:02

Expedida/certificada

09/08/2017, 15:13

Confirmada

29/07/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/07/2017, 08:21

Expedida/certificada

19/07/2017, 21:56

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2017, 21:56

Confirmada

18/07/2017, 17:02

Conclusão (para decisão)

03/07/2017, 15:17

Petição (Petição (outras))

21/06/2017, 19:11

Expedida/certificada

19/06/2017, 18:47

Mero expediente

19/06/2017, 18:47

Conclusão (para decisão)

19/06/2017, 14:30

Confirmada

28/04/2017, 17:20

Distribuição (sorteio)

25/04/2017, 15:17

Decurso de Prazo

12/04/2017, 01:26

Decurso de Prazo

08/04/2017, 01:11

Confirmada

01/04/2017, 23:59

Confirmada

30/03/2017, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2017, 17:22

Mero expediente

22/03/2017, 17:22

Conclusão (para decisão)

22/03/2017, 15:36

Expedida/certificada

20/03/2017, 18:01

Mero expediente

20/03/2017, 18:01

Petição (Petição (outras))

16/01/2017, 10:18

Conclusão (para decisão)

29/11/2016, 14:49

Petição (Petição (outras))

28/11/2016, 18:18

Petição (Petição (outras))

09/11/2016, 17:45

Decurso de Prazo

08/11/2016, 01:10

Petição (Petição (outras))

07/11/2016, 18:56

Confirmada

10/10/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/10/2016, 18:14

Decurso de Prazo

01/10/2016, 01:06

Petição (Petição (outras))

30/09/2016, 17:47

Expedida/certificada

30/09/2016, 14:57

Expedida/certificada

30/09/2016, 14:57

Petição (Petição (outras))

30/09/2016, 14:38

Confirmada

22/09/2016, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2016, 13:10

Expedida/certificada

12/09/2016, 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2016, 19:19

Petição (Petição (outras))

11/04/2016, 16:04

Conclusão (para decisão)

21/03/2016, 13:07

Decurso de Prazo

15/03/2016, 01:13

Petição (Petição (outras))

14/03/2016, 17:04

Petição (Petição (outras))

14/03/2016, 11:42

Petição (Petição (outras))

09/03/2016, 14:16

Confirmada

07/03/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/03/2016, 16:41

Confirmada

02/03/2016, 13:50

Expedida/certificada

26/02/2016, 11:21

Expedida/certificada

26/02/2016, 11:21

Expedida/certificada

26/02/2016, 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2016, 16:43

Conclusão (para decisão)

22/10/2015, 10:56

Petição (Petição (outras))

21/10/2015, 22:01

Petição (Petição (outras))

19/10/2015, 14:37

Confirmada

16/10/2015, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2015, 15:59

Decurso de Prazo

06/10/2015, 01:06

Petição (Petição (outras))

05/10/2015, 15:35

Petição (Petição (outras))

05/10/2015, 09:28

Petição (Petição (outras))

30/09/2015, 11:06

Confirmada

24/09/2015, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2015, 14:06

Expedida/certificada

14/09/2015, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2015, 19:33

Petição (Petição (outras))

17/07/2015, 14:53

Petição (Petição (outras))

08/07/2015, 11:17

Conclusão (para decisão)

18/05/2015, 13:56

Petição (Petição (outras))

29/04/2015, 22:29

Petição (Petição (outras))

28/04/2015, 16:52

Petição (Petição (outras))

27/04/2015, 15:02

Petição (Petição (outras))

27/04/2015, 13:14

Petição (Petição (outras))

24/04/2015, 17:39

Confirmada

22/04/2015, 13:45

Confirmada

17/04/2015, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2015, 13:46

Expedida/certificada

07/04/2015, 13:46

Expedida/certificada

07/04/2015, 13:46

Petição (Petição (outras))

24/03/2015, 14:23

Petição (Petição (outras))

23/03/2015, 14:56

Expedida/certificada

20/03/2015, 09:56

Petição (Petição (outras))

16/03/2015, 18:32

Confirmada

11/03/2015, 23:59

Confirmada

04/03/2015, 12:59

Expedida/certificada

01/03/2015, 17:06

Expedida/certificada

01/03/2015, 17:04

Decurso de Prazo

19/02/2015, 01:16

Petição (Petição (outras))

18/02/2015, 15:48

Confirmada

12/02/2015, 13:09

Confirmada

06/02/2015, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2015, 15:37

Expedida/certificada

27/01/2015, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2015, 16:46

Conclusão (para decisão)

15/01/2015, 13:18

Confirmada

14/01/2015, 21:30

Petição (Petição (outras))

09/12/2014, 14:38

Confirmada

06/12/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2014, 15:22

Expedida/certificada

26/11/2014, 16:04

Petição (Petição (outras))

25/11/2014, 18:22

Petição (Petição (outras))

21/11/2014, 08:44

Confirmada

20/11/2014, 17:35

Distribuição (sorteio)

20/11/2014, 16:57

Decurso de Prazo

11/11/2014, 01:08

Confirmada

10/11/2014, 12:50

Distribuição (sorteio)

07/11/2014, 17:29

Petição (Petição (outras))

07/11/2014, 16:08

Documento (Certidão)

04/11/2014, 18:06

Confirmada

31/10/2014, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2014, 15:03

Expedida/certificada

21/10/2014, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2014, 14:22

Documento (Certidão)

30/09/2014, 11:08

Conclusão (para decisão)

03/09/2014, 10:44

Petição (Petição (outras))

21/08/2014, 11:29

Petição (Petição (outras))

20/08/2014, 09:37

Documento (Carta)

01/08/2014, 18:42

Petição (Petição (outras))

22/07/2014, 18:19

Decurso de Prazo

28/06/2014, 01:10

Petição (Petição (outras))

27/06/2014, 11:00

Confirmada

20/06/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2014, 14:22

Petição (Petição (outras))

12/06/2014, 11:54

Petição (Petição (outras))

11/06/2014, 14:53

Expedição de documento (Carta)

11/06/2014, 14:33

Expedida/certificada

10/06/2014, 17:35

Expedida/certificada

10/06/2014, 17:35

Expedida/certificada

10/06/2014, 17:32

Expedida/certificada

10/06/2014, 17:32

Movimentação processual

10/06/2014, 17:28

Movimentação processual

10/06/2014, 17:28

Movimentação processual

10/06/2014, 17:28

Movimentação processual

10/06/2014, 17:27

Movimentação processual

10/06/2014, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2014, 15:53

Conclusão (para decisão)

09/06/2014, 13:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2014, 16:59

Documento (Certidão)

14/05/2014, 19:09

Documento (Certidão)

14/05/2014, 18:56

Documento (Certidão)

14/05/2014, 18:44

Documento (Certidão)

14/05/2014, 18:33

Mero expediente

13/05/2014, 18:15

Confirmada

10/05/2014, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2014, 13:51

Decurso de Prazo

29/04/2014, 01:07

Petição (Petição (outras))

25/04/2014, 17:15

Conclusão (para decisão)

22/04/2014, 16:40

Confirmada

17/04/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2014, 13:00

Decurso de Prazo

15/04/2014, 01:20

Petição (Petição (outras))

14/04/2014, 18:44

Confirmada

07/04/2014, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2014, 17:50

Expedida/certificada

27/03/2014, 18:05

Expedida/certificada

27/03/2014, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2014, 16:41

Conclusão (para decisão)

20/02/2014, 11:58

Petição (Petição (outras))

20/01/2014, 16:58

Confirmada

08/01/2014, 23:59

Movimentação processual

19/12/2013, 10:15

Expedida/certificada

18/12/2013, 11:21

Documento

18/12/2013, 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2013, 11:01

Petição (Petição (outras))

04/12/2013, 23:51

Petição (Petição (outras))

04/12/2013, 19:15

Petição (Petição (outras))

04/12/2013, 18:06

Petição (Petição (outras))

04/12/2013, 16:48

Petição (Petição (outras))

03/12/2013, 18:36

Confirmada

19/11/2013, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2013, 15:27

Expedida/certificada

08/11/2013, 15:27

Petição (Petição (outras))

08/11/2013, 15:13

Petição (Petição (outras))

08/11/2013, 14:34

Por decisão judicial

17/10/2013, 18:56

Petição (Petição (outras))

31/07/2013, 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2013, 03:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2013, 19:10

Por decisão judicial

01/05/2013, 10:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2013, 03:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2013, 13:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/01/2013, 09:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/12/2012, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/10/2012, 11:28

Documento (Certidão)

27/09/2012, 11:53

Decurso de Prazo

28/06/2012, 01:03

Petição (Petição (outras))

26/06/2012, 17:57

Petição (Petição (outras))

22/06/2012, 15:01

Confirmada

16/06/2012, 23:59

Confirmada

15/06/2012, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2012, 17:09

Confirmada

15/06/2012, 17:09

Expedida/certificada

06/06/2012, 17:44

Petição (Petição (outras))

06/06/2012, 17:41

Petição (Petição (outras))

06/06/2012, 15:42

Mudança de Parte

05/06/2012, 13:51

Expedida/certificada

05/06/2012, 13:39

Expedida/certificada

05/06/2012, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2012, 15:57

Conclusão (para decisão)

23/05/2012, 11:04

Confirmada

14/05/2012, 12:07

Mero expediente

30/04/2012, 17:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2012, 17:16

Conclusão (para decisão)

30/04/2012, 16:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/03/2012, 13:30

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

23/03/2012, 12:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/03/2012, 14:25

Petição (Petição (outras))

13/03/2012, 15:12

Confirmada

12/03/2012, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2012, 11:33

Mandado

05/03/2012, 09:40

Petição (Petição (outras))

02/03/2012, 11:02

Confirmada

02/03/2012, 11:01

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2012, 18:59

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2012, 17:54

Petição (Petição (outras))

01/03/2012, 17:39

Expedida/certificada

01/03/2012, 16:15

Expedida/certificada

01/03/2012, 16:15

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

01/03/2012, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2012, 13:13

Petição (Petição (outras))

27/02/2012, 16:05

Confirmada

26/02/2012, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2012, 16:45

Confirmada

17/02/2012, 16:44

Expedição de documento (Carta)

16/02/2012, 16:45

Expedição de documento (Carta)

15/02/2012, 17:28

Expedida/certificada

15/02/2012, 15:32

Expedida/certificada

15/02/2012, 15:32

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

15/02/2012, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2012, 13:14

Conclusão (para decisão)

09/02/2012, 18:11

Petição (Petição (outras))

24/01/2012, 14:42

Petição (Petição (outras))

17/01/2012, 18:12

Petição (Petição (outras))

17/01/2012, 18:10

Confirmada

25/12/2011, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2011, 14:46

Mudança de Parte

15/12/2011, 14:45

Movimentação processual

15/12/2011, 14:43

Movimentação processual

15/12/2011, 14:43

Expedida/certificada

15/12/2011, 14:42

Movimentação processual

15/12/2011, 14:35

Distribuição (sorteio)

14/12/2011, 08:05

80

•09/11/2022, 00:00

•29/09/2022, 00:00

•30/06/2022, 00:00