Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 542
18/08/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 535, 536 e 537
17/08/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533
13/08/2025, 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 533
13/08/2025, 13:14
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 527, 528, 529, 530, 531, 532
12/08/2025, 02:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 534
11/08/2025, 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 534
11/08/2025, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025, 12:55
Ato ordinatório praticado
08/08/2025, 12:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 538 - Ato ordinatório praticado - 07/08/2025 22:01:42)
08/08/2025, 12:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 527, 528, 529, 530, 531, 532
08/08/2025, 02:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 503
04/08/2025, 21:04
Despacho
28/07/2025, 19:50
Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025, 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 516
11/07/2025, 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 517
09/07/2025, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 517
09/07/2025, 14:25
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 516
04/07/2025, 02:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 516
03/07/2025, 02:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 516
02/07/2025, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025, 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 504
02/07/2025, 10:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4
23/06/2025, 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 503 e 504
20/06/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 496, 497, 498, 499 e 500
18/06/2025, 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 495
13/06/2025, 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 501
12/06/2025, 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 501
12/06/2025, 12:36
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 495, 496, 497, 498, 499, 500
12/06/2025, 02:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 502
11/06/2025, 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 502
11/06/2025, 18:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 495, 496, 497, 498, 499, 500
11/06/2025, 02:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025, 17:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
10/06/2025, 17:32
Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/06/2025, 17:15
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 485
16/04/2025, 08:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 479, 480, 481, 482 e 483
15/04/2025, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 478
13/04/2025, 18:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025
10/04/2025, 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 484
08/04/2025, 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484 e 485
04/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 475
20/03/2025, 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 475
20/03/2025, 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025, 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472
12/03/2025, 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 472
12/03/2025, 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025, 20:11
Ato ordinatório praticado
10/03/2025, 20:10
Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA09 Número: 50047173620164047121/TRF
05/02/2025, 09:21
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA09 -> TRF4
04/12/2024, 16:19
Decisão interlocutória
04/12/2024, 16:14
Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024, 18:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 452, 451, 453, 454 e 455
22/11/2024, 16:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024
21/11/2024, 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 458
18/11/2024, 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450
15/11/2024, 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 456
29/10/2024, 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456 e 458
26/10/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 457
21/10/2024, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457
21/10/2024, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024, 18:00
Ato ordinatório praticado
16/10/2024, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024, 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446
10/10/2024, 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446
08/08/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
29/07/2024, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024, 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 442
29/07/2024, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442
07/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024, 15:24
Despacho
27/06/2024, 15:23
Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024, 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421
21/06/2024, 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429
21/06/2024, 08:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 423, 425, 426, 424 e 422
20/06/2024, 13:13
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: WILSON DE CARLI NUNES <br>R$3.250,00 em 18/06/2024 (ID 120652000182406142) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/28199-5
20/06/2024, 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427
19/06/2024, 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428
18/06/2024, 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428 e 429
07/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430
29/05/2024, 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430
29/05/2024, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024, 17:38
Despacho
28/05/2024, 17:35
Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024, 15:20
Juntada de Petição
21/05/2024, 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413
21/05/2024, 15:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394
17/05/2024, 20:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024
02/05/2024, 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413
29/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024, 11:36
Despacho
18/04/2024, 11:09
Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024, 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407
02/04/2024, 10:37
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAP01F para RSPOA09S) - Motivo: Resolução 426/2024
01/04/2024, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407
17/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024, 14:42
Determinada a intimação
07/03/2024, 14:42
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400
07/03/2024, 10:25
Juntada de Petição
29/01/2024, 17:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.
26/01/2024, 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
20/01/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024, 16:33
Decisão interlocutória
08/01/2024, 16:33
Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024, 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391
27/12/2023, 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390
04/12/2023, 18:09
Juntada de Petição
04/12/2023, 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 390 e 391
24/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
17/11/2023, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389
17/11/2023, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023, 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
13/11/2023, 19:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 381, 380, 383, 384 e 382
13/11/2023, 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385
06/10/2023, 12:07
Intimado em audiência
27/09/2023, 11:50
Intimado em audiência
27/09/2023, 11:50
Intimado em audiência
27/09/2023, 11:50
Intimado em audiência
27/09/2023, 11:50
Intimado em audiência
27/09/2023, 11:50
Intimado em audiência
27/09/2023, 11:50
Intimado em audiência
27/09/2023, 11:50
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local (RSCAP01) Sala de Audiência Presencial - 26/09/2023 16:35. Refer. Evento 370
27/09/2023, 11:49
Juntada de Petição
26/09/2023, 12:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 359, 360, 361, 362, 363 e 364
19/09/2023, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
18/09/2023, 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366
18/09/2023, 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364 e 366
15/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
06/09/2023, 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367
06/09/2023, 13:16
Audiência de Conciliação redesignada - Local (RSCAP01) Sala de Audiência Presencial - 26/09/2023 16:35. Refer. Evento 348
06/09/2023, 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
05/09/2023, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
05/09/2023, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
05/09/2023, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
05/09/2023, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
05/09/2023, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
05/09/2023, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
05/09/2023, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
05/09/2023, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
05/09/2023, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
05/09/2023, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
05/09/2023, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
05/09/2023, 16:49
Despacho
05/09/2023, 16:49
Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023, 16:48
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 342 e 344
05/09/2023, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
04/09/2023, 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 340, 341 e 339
28/08/2023, 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 338, 339, 340, 341, 342 e 344
20/08/2023, 23:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 330
17/08/2023, 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
14/08/2023, 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343
14/08/2023, 17:57
Audiência de Conciliação designada - Local (RSCAP01) Sala de Audiência Presencial - 28/09/2023 16:35
14/08/2023, 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
14/08/2023, 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
14/08/2023, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023, 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023, 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023, 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023, 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023, 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023, 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023, 21:09
Decisão interlocutória
10/08/2023, 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023, 21:09
Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023, 13:52
Juntada de Petição
10/08/2023, 12:49
Juntada de certidão
06/08/2023, 19:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328
05/07/2023, 01:03
Juntada de Petição
04/07/2023, 12:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 330
26/06/2023, 00:23
Expedição de mandado - RSCANCEMAN
22/06/2023, 13:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 327
14/06/2023, 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 326
13/06/2023, 21:03
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
31/05/2023, 17:29
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
31/05/2023, 17:29
Decisão interlocutória
29/05/2023, 17:17
Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023, 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
27/05/2023, 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
27/05/2023, 11:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 313 e 312
22/05/2023, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
29/04/2023, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.
25/04/2023, 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312 e 313
24/04/2023, 23:59
Despacho
19/04/2023, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023, 14:47
Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023, 12:57
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 288
14/04/2023, 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 16:24
Decisão interlocutória
14/04/2023, 15:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302
14/04/2023, 01:05
Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023, 17:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298
11/04/2023, 01:01
Juntada de Petição
10/04/2023, 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
31/03/2023, 23:59
Decisão interlocutória
21/03/2023, 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023, 11:32
Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023, 18:44
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 289
17/03/2023, 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
16/03/2023, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
16/03/2023, 16:27
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 287
15/03/2023, 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 290
15/03/2023, 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 286
13/03/2023, 21:02
Despacho
10/03/2023, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023, 17:15
Juntada de ofício cumprido
10/03/2023, 13:38
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023, 11:41
Juntada de Petição
09/03/2023, 12:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271
09/03/2023, 01:02
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/03/2023, 14:54
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/03/2023, 14:54
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/03/2023, 14:54
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/03/2023, 14:54
Expedição de ofício - 1 carta
28/02/2023, 15:57
Decisão interlocutória
27/02/2023, 15:46
Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023, 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
27/02/2023, 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
17/02/2023, 10:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270
14/02/2023, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
13/02/2023, 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
12/02/2023, 18:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239 e 242
26/01/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
23/01/2023, 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271, 272, 273 e 274
20/01/2023, 23:59
Juntada de Petição
13/01/2023, 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023, 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023, 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023, 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023, 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023, 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023, 21:32
Decisão interlocutória
10/01/2023, 21:32
Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023, 18:43
Juntada de Petição
04/01/2023, 10:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
20/12/2022, 17:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 18:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
17/12/2022, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
16/12/2022, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
16/12/2022, 08:44
Juntada de Petição
13/12/2022, 17:01
Juntada de Petição
07/12/2022, 13:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 15:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 11:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 240
01/12/2022, 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
30/11/2022, 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
30/11/2022, 17:20
Juntada de Petição
29/11/2022, 14:40
Juntada de Petição
28/11/2022, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 241 e 242
23/11/2022, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 21:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 19:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
18/11/2022, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227, 228 e 229
17/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
16/11/2022, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
16/11/2022, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2022, 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2022, 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2022, 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2022, 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2022, 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2022, 08:15
Decisão interlocutória
13/11/2022, 08:15
Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022, 18:51
Juntado(a)
11/11/2022, 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
09/11/2022, 05:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
08/11/2022, 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
08/11/2022, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022, 16:36
Decisão interlocutória
07/11/2022, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022, 16:35
Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022, 15:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 215
19/10/2022, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
18/10/2022, 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
18/10/2022, 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
18/10/2022, 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
10/10/2022, 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215 e 216
26/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 19:46
Decisão interlocutória
16/09/2022, 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 19:46
Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022, 13:20
Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAP01 Número: 50047173620164047121
06/09/2022, 16:11
Juntada de Petição
11/07/2022, 09:00
Juntada de Petição
11/07/2022, 09:00
Juntada de Petição
11/07/2022, 09:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Assistido) (AUTOR) PROCURADOR: MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
APELANTE: ELENE BENETTI DE CARLI (RÉU) ADVOGADO: LINDA ELEM UFLACKER LUTZ (OAB RS036690)
APELANTE: IRACEMA DE CARLI NUNES (RÉU) ADVOGADO: MARIA EUNICE DE PAULA (OAB RS023875)
APELADO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM (AUTOR) PROCURADOR: ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN PROCURADOR: JULIANA PEDROSO FLORES PROCURADOR: RUBEN BENTO ALVES PROCURADOR: LETICIA DA CUNHA FERNANDES
APELADO: OS MESMOS
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE
APELADO: MUNICÍPIO DE IMBÉ/RS (RÉU) PROCURADOR: MAIQUEL OLIVEIRA DA VEIGA PROCURADOR: REJANE CARDOSO MARQUES NEVES PROCURADOR: CRISTIANO SIELICHOW PROCURADOR: MARIA ALINE CARDOSO BORGES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004717-36.2016.4.04.7121/RS (Pauta: 278) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
30/06/2022, 00:00
Remessa Externa - RSCAP01 -> TRF4
02/04/2019, 14:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 186
02/04/2019, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
01/04/2019, 14:31
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 179
23/03/2019, 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 189
19/03/2019, 01:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
18/03/2019, 16:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 186, 187, 189 e 190
08/03/2019, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 155, 160, 164 e 169
01/03/2019, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
27/02/2019, 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
27/02/2019, 18:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 188
27/02/2019, 15:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 191
27/02/2019, 15:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 191
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
12/11/2018, 22:49
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50056523120184040000/TRF
05/11/2018, 15:03
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50056271820184040000/TRF
05/11/2018, 15:03
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50056271820184040000/TRF
04/09/2018, 13:38
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50056523120184040000/TRF
04/09/2018, 13:38
Autos com Juiz para Sentença
28/08/2018, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
14/08/2018, 10:12
Juntada de Petição
27/07/2018, 16:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120
23/07/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2018, 17:46
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
13/07/2018, 17:46
Autos com Juiz para Sentença
25/06/2018, 21:29
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
22/06/2018, 01:01
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056271820184040000/TRF
01/06/2018, 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
30/05/2018, 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
30/05/2018, 18:01
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056523120184040000/TRF
30/05/2018, 16:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
28/04/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2018, 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2018, 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2018, 16:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
17/04/2018, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
16/04/2018, 20:07
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056271820184040000/TRF
02/03/2018, 16:19
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056523120184040000/TRF
02/03/2018, 16:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99 e 100
25/02/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101
16/02/2018, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
16/02/2018, 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2018, 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2018, 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2018, 18:49
Despacho/Decisão - Interlocutória
15/02/2018, 18:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/02/2018, 17:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
08/02/2018, 01:07
Juntada de Petição
07/02/2018, 19:15
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 82 Número: 50056523120184040000/TRF
07/02/2018, 19:13
Juntada de Petição
07/02/2018, 18:32
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 83 Número: 50056271820184040000/TRF
07/02/2018, 18:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 85
14/12/2017, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
06/12/2017, 10:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
06/12/2017, 10:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
05/12/2017, 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/12/2017, 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2017, 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2017, 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2017, 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2017, 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2017, 15:47
Despacho/Decisão - Interlocutória
04/12/2017, 15:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
21/11/2017, 01:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/11/2017, 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
20/11/2017, 12:35
Juntada de Petição
16/11/2017, 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/11/2017, 10:27
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017
30/10/2017, 15:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
29/09/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2017, 20:29
Despacho/Decisão - de Expediente
19/09/2017, 20:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2017, 20:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2017, 20:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/09/2017, 08:55
Juntada de Petição
25/04/2017, 19:13
Juntada de Petição
25/04/2017, 16:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
21/04/2017, 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
05/04/2017, 01:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
24/03/2017, 23:59
Juntada de Petição
20/03/2017, 15:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
15/03/2017, 01:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2017, 18:10
Juntada de Petição
14/03/2017, 10:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
13/03/2017, 23:59
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - EXCLUÍDA
09/03/2017, 15:52
Audiência Realizada sem conciliação - Local Vara Federal e JEF Adjunto de Capão da Canoa - 09/03/2017 13:30. Refer. Evento 8
09/03/2017, 15:50
Juntada de Petição
08/03/2017, 17:42
Juntada de Petição
08/03/2017, 16:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
08/03/2017, 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/03/2017, 10:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
06/03/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
06/03/2017, 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/03/2017, 19:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
06/03/2017, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/03/2017, 15:27
Juntado - Mandado Cumprido - RSCAP01-2016/01693060<br/>(IRACEMA DE CARLI NUNES)
03/03/2017, 15:25
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSCAP01-2016/01693060<br>mik
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
22/02/2017, 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/02/2017, 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/02/2017, 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2017, 15:59
Ato Ordinatório
14/02/2017, 15:59
Despacho/Decisão - Interlocutória
13/02/2017, 16:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/02/2017, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/02/2017, 17:03
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.
03/02/2017, 01:18
Juntada de Petição
31/01/2017, 16:22
Juntado - Mandado Cumprido - RSCAP01-2016/01693045<br/>(ELENE BENETTI DE CARLI)
27/01/2017, 23:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
23/01/2017, 15:28
Lavrada Certidão - RSCAP01-2016/01693068<br/>(MUNICÍPIO DE IMBÉ)
18/01/2017, 18:40
Juntada de Petição
16/01/2017, 14:55
Juntado - Mandado Cumprido - RSCAP01-2016/01693068<br/>(MUNICÍPIO DE IMBÉ)
16/01/2017, 10:32
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSCAP01-2016/01693045 mik
13/01/2017, 15:12
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSCAP01-2016/01693068
11/01/2017, 19:23
Expedido Mandado - RSCAP01-2016/01693068<br/>(MUNICÍPIO DE IMBÉ)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCAPCEMAN
11/01/2017, 17:20
Expedido Mandado - RSCAP01-2016/01693060<br/>(IRACEMA DE CARLI NUNES)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN
11/01/2017, 17:20
Expedido Mandado - RSCAP01-2016/01693045<br/>(ELENE BENETTI DE CARLI)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN
11/01/2017, 17:20
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL<br/>Carta postada em 19/12/2016<br/>Carta entregue em 21/12/2016
29/12/2016, 22:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10
26/12/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/12/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
16/12/2016, 14:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
16/12/2016, 14:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6