Procedimento Comum Cível 5006547-96.2018.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

MAURICIO CARVALHO DE MORAES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME VALENTINI

OAB/RS 054207·CPF·Representa: Autor

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

GERSON MAZZAFERRO SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME VALENTINI

OAB/RS 054207·CPF·Representa: Autor

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

GERSON MAZZAFERRO SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

08/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/11/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/11/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

13/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:17

Transitado em Julgado

03/10/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

30/09/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/09/2023, 17:56

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

29/11/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

08/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/11/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/11/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 14:17

SENTENÇA

•23/08/2023, 18:38

13/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:17

Transitado em Julgado

03/10/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

30/09/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/09/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/09/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/08/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/08/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2023, 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2023, 18:38

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/06/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/06/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/06/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/06/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/06/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 16:50

Homologada renúncia pelo autor

12/06/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/04/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/04/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/04/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/04/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/04/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/03/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/03/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/03/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:46

Decisão interlocutória

28/03/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/03/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/02/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/02/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/02/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/02/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:11

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50065479620184047111

23/02/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES APELADO: MAURICIO CARVALHO DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO: Guilherme Valentini (OAB RS054207) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006547-96.2018.4.04.7111/RS (Aditamento: 312) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

18/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES APELADO: MAURICIO CARVALHO DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO: Guilherme Valentini (OAB RS054207) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006547-96.2018.4.04.7111/RS (Pauta: 507) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

30/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

04/09/2020, 23:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

04/09/2020, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/08/2020, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/07/2020, 18:53

Juntada de Petição

20/07/2020, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/07/2020, 15:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

02/07/2020, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

06/06/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

27/05/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2020, 13:38

Autos com Juiz para Sentença

13/03/2020, 17:48

Decisão interlocutória

11/03/2020, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/12/2019, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/11/2019, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/11/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

16/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/09/2019, 10:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

27/08/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 25

05/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

29/07/2019, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/07/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2019, 16:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/07/2019, 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2019, 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2019, 07:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2019, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/04/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

17/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2019, 15:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

07/03/2019, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/03/2019, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/01/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

23/12/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2018, 14:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/12/2018, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2018, 13:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2018, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/12/2018, 11:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

28/11/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

31/10/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

21/10/2018, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2018, 10:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2018, 10:11

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 08/10/2018

11/10/2018, 08:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2018, 17:07

Distribuído por sorteio

04/10/2018, 16:36

SENTENÇA

•12/06/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 16:11

SENTENÇA

•27/05/2020, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2019, 07:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2018, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2018, 10:11

OUTROS

•04/10/2018, 16:36