Recurso Extraordinário 5006451-70.2021.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALRecurso Extraordinário

TRF44° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Flávio Dino

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

THABITA VITAL REPRESENTADA POR PRECIANE VITAL

Reu

PRECIANE VITAL JEUDI

CPF

Reu

ANNE DENISE VITAL REPRESENTADA POR PRECIANE VITAL

Reu

ALINE JAMILE BUENO NOSSABEIN

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 30/04/2026.

11/05/2026, 00:57

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 59107 - Data: 06/05/2026, às 10:36:00, via Web Service MNI 2.2.2.

06/05/2026, 10:36

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 10:13

Vista à PGR para fins de intimação

06/05/2026, 09:27

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

06/05/2026, 04:36

Publicação, DJE - Divulgado em 05/05/2026

06/05/2026, 04:05

Negado seguimento - Sem Descrição

05/05/2026, 19:18

Conclusos ao(à) Relator(a)

04/05/2026, 15:07

Distribuído - MIN. FLÁVIO DINO

04/05/2026, 15:07

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

30/04/2026, 04:09

Publicação, DJE - Divulgado em 29/04/2026

30/04/2026, 04:02

Determino a distribuição

29/04/2026, 14:02

Registrado à Presidência

28/04/2026, 15:21

Conclusos à Presidência

28/04/2026, 15:21

Autuado

16/04/2026, 16:57

Todas as movimentações(16)

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 30/04/2026.

11/05/2026, 00:57

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 59107 - Data: 06/05/2026, às 10:36:00, via Web Service MNI 2.2.2.

06/05/2026, 10:36

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 10:13

Vista à PGR para fins de intimação

06/05/2026, 09:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

06/05/2026, 04:36

Publicação, DJE - Divulgado em 05/05/2026

06/05/2026, 04:05

Negado seguimento - Sem Descrição

05/05/2026, 19:18

Conclusos ao(à) Relator(a)

04/05/2026, 15:07

Distribuído - MIN. FLÁVIO DINO

04/05/2026, 15:07

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

30/04/2026, 04:09

Publicação, DJE - Divulgado em 29/04/2026

30/04/2026, 04:02

Determino a distribuição

29/04/2026, 14:02

Registrado à Presidência

28/04/2026, 15:21

Conclusos à Presidência

28/04/2026, 15:21

Autuado

16/04/2026, 16:57

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

15/04/2026, 12:20