Apelação / Remessa Necessária 5006451-70.2021.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues 4° Grau · TRF4 · Recurso Extraordinário · Min. Flávio Dino

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANNE DENISE VITAL

Reu

DIEUNEL VITAL

CPF

Reu

PRECIANE VITAL JEUDI

CPF

Reu

THABITA VITAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/08/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006451702021404711320230810172129

10/08/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91

25/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/07/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91 e 93

15/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/07/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 12:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2023, 12:07

Recurso Extraordinário admitido

04/07/2023, 21:40

Todas as movimentações(99)

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/08/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006451702021404711320230810172129

10/08/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91

25/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/07/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91 e 93

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/07/2023, 21:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/07/2023, 21:40

15/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/07/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 12:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2023, 12:07

Recurso Extraordinário admitido

04/07/2023, 21:40

Recurso Especial Admitido

04/07/2023, 21:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/06/2023, 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

27/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/05/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/05/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2023, 13:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

22/05/2023, 09:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62

20/05/2023, 01:01

Despacho

17/05/2023, 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

17/05/2023, 13:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

17/05/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/05/2023, 20:38

Juntada de Petição

16/05/2023, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/05/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63 e 64

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2023, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> SE2

17/04/2023, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/04/2023, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Período da sessão: <b>04/04/2023 00:00 a 17/04/2023 16:00</b>

24/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 159

23/03/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2023, 15:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

30/01/2023, 17:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

28/01/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/01/2023, 11:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/12/2022, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43 e 44

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2022, 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

17/11/2022, 10:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2022, 10:22

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB43 -> GAB33

16/11/2022, 17:00

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

10/11/2022, 19:02

Sentença desconstituída - por maioria

10/11/2022, 13:40

Juntado(a)

09/11/2022, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>10/11/2022 10:00:00</b>

26/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2022 10:00</b><br>Sequencial: 140

25/10/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/10/2022, 15:13

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB33 -> GAB43

13/10/2022, 19:06

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/10/2022, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Período da sessão: <b>04/10/2022 00:00 a 13/10/2022 16:00</b>

23/09/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 53

22/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2022, 15:44

Retirado de pauta

05/09/2022, 11:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>15/09/2022 10:00:00</b>

02/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2022 10:00</b><br>Sequencial: 189

01/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/09/2022, 15:48

Juntado(a)

17/08/2022, 13:02

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

17/08/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Julgado procedente o pedido - 17/08/2022 12:55:52)

17/08/2022, 12:58

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

16/08/2022, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 10:00:00</b>

03/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 10:00</b><br>Sequencial: 77

02/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

02/08/2022, 14:04

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB31 -> GAB33

13/07/2022, 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 11:38

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB33 -> GAB31

13/07/2022, 11:38

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

12/07/2022, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00:00</b>

30/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 509

29/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/06/2022, 14:37

Juntada de Petição

21/06/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/06/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/04/2022, 15:13

Distribuído por prevenção - Número: 50468617220214040000/TRF4

27/04/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 13:24

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 16:58

EXTRATO DE ATA

•17/04/2023, 16:07

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 10:22

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 13:40

QUESTÃO DE ORDEM

•17/08/2022, 13:02

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 12:58

PARECER

•21/06/2022, 18:12

PARECER

•21/06/2022, 18:12