INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMA
CNPJ
Reu
CARLOS HOEPCKE ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA/
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE
Representa: Autor
ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN
CPF·Representa: Autor
MARIO ROBERTO DOS SANTOS
CPF·Representa: Autor
VITOR SOUZA CUNHA
CPF·Representa: Autor
EDUARDO BARRAGAN SEROA DA MOTTA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4
15/05/2026, 14:40
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
11/05/2026, 17:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026
08/04/2026, 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383 - Ciência Tácita
06/04/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380
27/03/2026, 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380 - Ciência Tácita
12/02/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366
02/02/2026, 15:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025
16/12/2025, 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
16/12/2025, 16:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025
04/12/2025, 19:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025
02/12/2025, 13:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025
02/12/2025, 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/11/2025, 21:04
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•01/07/2024, 18:40
DESPACHO/DECISÃO
•10/06/2024, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380
27/03/2026, 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380 - Ciência Tácita
12/02/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366
02/02/2026, 15:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025
16/12/2025, 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
16/12/2025, 16:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025
04/12/2025, 19:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025
02/12/2025, 13:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025
02/12/2025, 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/11/2025, 21:04
Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 365
24/11/2025, 02:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
21/11/2025, 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367
21/11/2025, 11:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 365
21/11/2025, 02:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 365
19/11/2025, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2025, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2025, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2025, 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
14/11/2025, 08:55
Juntada de Petição
05/11/2025, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
02/10/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
23/09/2025, 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
23/09/2025, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025, 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352
21/09/2025, 11:08
Juntada de Petição
18/09/2025, 18:04
Juntada de Petição
17/09/2025, 15:28
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HOEPCKE ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. <br>R$118.500,00 em 11/09/2025 (ID 122370000232509116) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/27495-9
13/09/2025, 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
25/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
14/08/2025, 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343
03/07/2025, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
03/07/2025, 15:04
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 342
02/07/2025, 02:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
01/07/2025, 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
01/07/2025, 11:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 342
01/07/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 15:30
Decisão interlocutória
30/06/2025, 15:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332
07/05/2025, 01:02
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025, 18:24
Juntada de Petição
28/04/2025, 17:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025
10/04/2025, 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
17/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
10/03/2025, 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
10/03/2025, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025, 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
07/03/2025, 17:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
22/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
15/07/2024, 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
15/07/2024, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024, 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
11/07/2024, 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 275 e 288
11/07/2024, 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
08/07/2024, 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
05/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024, 18:40
Decisão interlocutória
01/07/2024, 18:40
Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024, 16:35
Juntada de Petição
01/07/2024, 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
26/06/2024, 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
26/06/2024, 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024, 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
25/06/2024, 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
20/06/2024, 23:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 276
18/06/2024, 11:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 276
17/06/2024, 10:52
Expedição de mandado - SCFLPCEMAN
10/06/2024, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024, 15:50
Decisão interlocutória
10/06/2024, 15:50
Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
29/05/2024, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
29/05/2024, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
28/05/2024, 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
28/05/2024, 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024, 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024, 12:56
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50129133720244040000/TRF
25/04/2024, 10:12
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 263 Número: 50129133720244040000/TRF
22/04/2024, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
31/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024, 18:27
Decisão interlocutória
21/03/2024, 18:27
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
05/03/2024, 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
15/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
06/02/2024, 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
06/02/2024, 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024, 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
05/02/2024, 14:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022
20/10/2023, 16:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2023 até 06/01/2024
20/10/2023, 15:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC
13/10/2023, 12:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC
08/10/2023, 23:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
28/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023, 15:30
Decisão interlocutória
18/09/2023, 15:30
Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023, 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
13/06/2023, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
06/06/2023, 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 236
14/05/2023, 23:59
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/05/2023, 13:54
Juntada de Petição
08/05/2023, 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
08/05/2023, 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
08/05/2023, 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
05/05/2023, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
05/05/2023, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023, 18:00
Ato ordinatório praticado
04/05/2023, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023, 17:56
Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50194844120134047200
04/05/2023, 16:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA (RÉU) PROCURADOR: MARISTELA APARECIDA SILVA PROCURADOR: CAMILA DE ALCANTARA RICO
APELANTE: CARLOS HOEPCKE ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA/ (RÉU) ADVOGADO: ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR (OAB SC036284) ADVOGADO: GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: RODOLFO MARTINS KRIEGER
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019484-41.2013.4.04.7200/SC (Pauta: 14) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
30/06/2022, 00:00
Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4
12/03/2018, 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
08/03/2018, 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
08/03/2018, 22:17
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50018777620164040000/TRF
08/03/2018, 15:03
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50068949320164040000/TRF
08/03/2018, 15:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 223 e 224
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121
14/12/2016, 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2016, 18:14
Ato Ordinatório
12/12/2016, 18:13
Juntado(a)
12/12/2016, 18:02
Juntada de Petição
08/12/2016, 15:45
Juntada - Peças Digitalizadas
10/11/2016, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
06/11/2016, 14:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106
13/10/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105
10/10/2016, 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/10/2016, 23:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
06/10/2016, 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
06/10/2016, 16:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104
04/10/2016, 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
04/10/2016, 13:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103
03/10/2016, 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
03/10/2016, 21:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2016, 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2016, 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2016, 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2016, 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2016, 19:03
Despacho/Decisão - de Expediente
03/10/2016, 19:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/09/2016, 14:01
Juntada de Petição
06/09/2016, 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
05/09/2016, 23:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
05/09/2016, 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
31/08/2016, 13:43
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MATHEUS MOLLERI SPECK - EXCLUÍDA
30/08/2016, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
29/08/2016, 18:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91
11/08/2016, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
03/08/2016, 01:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2016, 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2016, 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2016, 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2016, 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
31/07/2016, 20:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
28/07/2016, 15:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
23/07/2016, 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2016, 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2016, 17:40
Despacho/Decisão - de Expediente
20/07/2016, 14:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/07/2016, 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/07/2016, 18:50
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50068949320164040000/TRF
28/06/2016, 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/06/2016, 16:31
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50018777620164040000/TRF
14/06/2016, 14:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75
12/06/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2016, 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2016, 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/06/2016, 20:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
14/05/2016, 23:59
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4