Apelação Cível 5019484-41.2013.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

CARLOS HOEPCKE ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA/

CNPJ

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DE ALCANTARA RICO

OAB/SC 039688·CPF·Representa: Autor

MARISTELA APARECIDA SILVA

OAB/SC 010208·CPF·Representa: Autor

DANIEL VINICIUS NETTO

CPF·Representa: Autor

DANIEL ROSA CORREIA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA

OAB/SC 042780·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

CAMILA DE ALCANTARA RICO

OAB/SC 039688·CPF·Representa: Autor

MARISTELA APARECIDA SILVA

OAB/SC 010208·CPF·Representa: Autor

DANIEL VINICIUS NETTO

CPF·Representa: Autor

DANIEL ROSA CORREIA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA

OAB/SC 042780·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ CAMPOS KOWALSKI

CPF·Representa: Autor

ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR

OAB/SC 036284·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/SP 226799·CPF·Representa: Autor

RODOLFO MARTINS KRIEGER

CPF·Representa: Réu

FABIO BENTO ALVES

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS WELTER

CPF·Representa: Réu

JOAO GUALBERTO GARCEZ RAMOS

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

04/05/2023, 16:40

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

04/05/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

14/04/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

14/04/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/04/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

14/04/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/04/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/04/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 13:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/04/2023, 16:39

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

04/05/2023, 16:40

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

04/05/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 16:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/11/2022, 09:51

14/04/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

14/04/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/04/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

14/04/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/04/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/04/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 13:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/04/2023, 16:39

Não conhecido o recurso

11/04/2023, 16:16

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

31/03/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

31/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/02/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/02/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/02/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/02/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/02/2023, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/02/2023, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/02/2023, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/02/2023, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/11/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/11/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/11/2022, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/11/2022, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/11/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

24/11/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 08:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/11/2022, 10:07

Recurso Especial não admitido

17/11/2022, 09:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/11/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/11/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/10/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

04/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/09/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/09/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2022, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2022, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2022, 21:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC

21/09/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/09/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/09/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/08/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/08/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/07/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/07/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2022, 12:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

19/07/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Período da sessão: <b>11/07/2022 00:00 a 19/07/2022 16:00</b>

30/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 14

29/06/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/07/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/07/2021, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/07/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

03/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/06/2021, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/06/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2021, 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2021, 16:01

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

02/03/2021, 18:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB33 -> GAB31

02/03/2021, 13:16

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

02/03/2021, 10:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2021<br>Data da sessão: <b>02/03/2021 10:00:00</b>

18/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2021 10:00</b><br>Sequencial: 67

17/02/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

17/02/2021, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

20/01/2021, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/01/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/01/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/01/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/01/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/01/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/01/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/01/2021, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/01/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 10:46

Despacho

15/01/2021, 10:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

15/01/2021, 10:00

Julgamento - Retirado de Pauta

12/06/2020, 10:55

Juntada de Petição

10/06/2020, 17:20

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2020<br>Data da sessão: <b>23/06/2020 10:00:00</b>

10/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2020 10:00</b><br>Sequencial: 79

09/06/2020, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2020, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

23/03/2020, 11:06

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2020<br>Período da sessão: <b>27/03/2020 00:00 a 06/04/2020 14:00</b>

18/03/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/04/2020 14:00</b><br>Sequencial: 118

17/03/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/03/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

17/03/2020, 10:49

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2020<br>Data da sessão: <b>01/04/2020 10:00:00</b>

12/03/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2020 10:00</b><br>Sequencial: 110

11/03/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

11/03/2020, 13:39

Remessa Interna com voto divergente - GAB31 -> GAB33

30/01/2020, 10:47

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

29/01/2020, 15:33

Remessa Interna - GAB33 -> GAB31

29/01/2020, 15:19

Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC

28/01/2020, 12:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC - 28/01/2020 12:16:13)

28/01/2020, 12:20

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2019<br>Data da sessão: <b>28/01/2020 10:00:00</b>

18/12/2019, 00:30

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/12/2019<br>Data da sessão: <b>28/01/2020 10:00:00</b>

17/12/2019, 00:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

16/12/2019, 18:10

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/01/2020 13:30:00</b><br>Sequencial: 644

16/12/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/12/2019, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/12/2019, 14:48

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST3 -> GAB33

04/12/2019, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1293/2019

26/11/2019, 11:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

22/11/2019, 21:00

Juntada de Petição

20/11/2019, 16:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

08/11/2019, 13:18

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB33 -> ST3

08/11/2019, 12:35

Julgamento - Retirado de Pauta

08/11/2019, 12:08

Juntada de Petição

07/11/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/10/2019, 17:20

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2019<br>Data da sessão: <b>12/11/2019 13:30:00</b>

21/10/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 355

18/10/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/10/2019, 14:25

Juntada de Petição

11/12/2018, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/05/2018, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

23/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/03/2018, 12:37

Recebimento - SCFLP06 -> TRF4

12/03/2018, 16:25

Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento

12/03/2018, 16:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

24/09/2015, 14:40

Trânsito em Julgado

24/09/2015, 14:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

24/09/2015, 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/09/2015, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 14

07/09/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/08/2015, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

31/08/2015, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/08/2015, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

31/08/2015, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/08/2015, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/08/2015, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/08/2015, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/08/2015, 13:07

Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3

28/08/2015, 10:52

Julgamento - Reformada a Sentença - em 26/08/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE...

26/08/2015, 20:01

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

20/08/2015, 21:25

Julgamento Sobrestado - em 19/08/2015 - APÓS O RELATÓRIO E AS SUSTENTAÇÕES ORAIS DO ADV. ANTÔNIO CARLOS BRASIL PINTO PELO APELANTE CARLOS HOEP...

19/08/2015, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

05/08/2015, 19:05

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 19/08/2015 SEQ.: 168

05/08/2015, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/08/2014, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

09/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/07/2014, 17:01

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 9704394357

30/07/2014, 16:58

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 12:43

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•23/06/2021, 16:01

EXTRATO DE ATA

•02/03/2021, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2019, 12:35

ACÓRDÃO

•28/08/2015, 10:52

EXTRATO DE ATA

•26/08/2015, 20:01