Apelação Cível 5000997-26.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 150.960,00

Órgão julgador

GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

JOSE EDUARDO NEPOMUCENO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENNIS OTTE LACERDA

CPF·Representa: Autor

GERSON PAQUER DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

LETICIA FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DENNIS OTTE LACERDA

CPF·Representa: Autor

GERSON PAQUER DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

LETICIA FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03

02/05/2023, 14:17

Transitado em Julgado - Data: 01/05/2023

02/05/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

01/05/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

03/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/03/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/03/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/03/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/03/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/03/2023, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/03/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 16:18

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03

02/05/2023, 14:17

Transitado em Julgado - Data: 01/05/2023

02/05/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

01/05/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

03/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/03/2023, 12:32

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 21:44

27/03/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/03/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/03/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/03/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/03/2023, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/03/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/03/2023, 13:52

Recurso Extraordinário não admitido

21/03/2023, 12:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/12/2022, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/10/2022, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/10/2022, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/10/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/10/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2022, 16:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SREC

06/10/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

04/10/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/09/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/09/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/09/2022, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/09/2022, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/09/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/09/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 13:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> ST10

14/09/2022, 21:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 268

24/08/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB101

08/08/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

05/08/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/07/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/07/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/07/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/07/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/07/2022, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/07/2022, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 18:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

21/07/2022, 17:47

Sentença confirmada - por unanimidade

19/07/2022, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Período da sessão: <b>12/07/2022 00:00 a 19/07/2022 16:00</b>

01/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 182

30/06/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2022, 14:42

Juntada de Petição

13/06/2022, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

11/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/04/2022, 14:45

Distribuído por prevenção - Número: 50081254820224040000/TRF4

01/04/2022, 15:05

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 17:36

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 17:47

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 17:52