Apelação Cível 5000036-16.2018.4.04.7133 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFinanciamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ASSOCIACAO PROTETORA DO HOSPITAL SAO FRANCISCO

CNPJ

Autor

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO COSTA RODRIGUES

OAB/RS 093664·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN

OAB/RS 089937·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FOCHESATTO

OAB/RS 089242·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

CRISTIANE DA SILVEIRA BAYNE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MAURICIO COSTA RODRIGUES

OAB/RS 093664·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN

OAB/RS 089937·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FOCHESATTO

OAB/RS 089242·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

CRISTIANE DA SILVEIRA BAYNE

CPF·Representa: Réu

BRUNO DE CASTRO WINKLER

CPF·Representa: Réu

GUILHERME GONZALES REAL

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

26/08/2025, 15:33

Recebidos os autos do STF

26/08/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/12/2022, 13:46

Decisão interlocutória

01/12/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/11/2022, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/10/2022, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/10/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/10/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/10/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/10/2022, 15:22

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

26/08/2025, 15:33

Recebidos os autos do STF

26/08/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/12/2022, 13:46

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 20:23

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/10/2022, 15:22

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01/12/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/11/2022, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/10/2022, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/10/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/10/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/10/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/10/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/09/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/09/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/09/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 13:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/09/2022, 15:44

Recurso Extraordinário não admitido

06/09/2022, 14:07

Recurso Especial não admitido

06/09/2022, 14:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/08/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

13/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/08/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 18:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

17/06/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/06/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/05/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/05/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/05/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/05/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

11/05/2022, 20:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

11/05/2022, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 490

20/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

01/04/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/04/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/03/2022, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/03/2022, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/03/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/02/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/02/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/02/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/02/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 19:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

17/02/2022, 18:41

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2022, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 728

03/02/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/02/2022, 13:49

Distribuído por prevenção - Número: 50193163220184040000

12/02/2019, 13:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/09/2022, 14:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/09/2022, 14:07

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 20:02

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 16:08

CONTRARRAZÕES

•14/03/2022, 23:51

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 18:41

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:59