Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011036-83.2016.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 65.006,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

KIYOMI MATSUDA

CPF

Autor

PEDRO YOSHIO MATSUDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARY LÚCIO FONTES

OAB/PR 012601·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2023, 17:48

Transitado em Julgado

14/09/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/09/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/09/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/09/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/09/2023, 08:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

11/09/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2023, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

05/09/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:36

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

14/09/2023, 17:48

Transitado em Julgado

14/09/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/09/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/09/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

SENTENÇA

•08/09/2023, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 17:37

11/09/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/09/2023, 08:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

11/09/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2023, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

05/09/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5089004-94.2023.4.04.9445/TRF (ARY LÚCIO FONTES)

22/08/2023, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700027492 processada no TRF4 com o no. 50890049420234049445/TRF (ARY LÚCIO FONTES)

01/08/2023, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700027492

25/07/2023, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

25/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/06/2023, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/06/2023, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/06/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/06/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

23/06/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2023, 19:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700027492

22/06/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

22/06/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/10/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

21/10/2022, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/10/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

29/08/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

29/08/2022, 17:53

Decisão interlocutória

18/08/2022, 16:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/08/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 15:53

Juntada de certidão

18/08/2022, 14:02

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR06 Número: 50110368320164047003

10/08/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: KIYOMI MATSUDA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: ARY LÚCIO FONTES (OAB PR012601) APELADO: PEDRO YOSHIO MATSUDA (Inventariante) ADVOGADO: ARY LÚCIO FONTES (OAB PR012601) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011036-83.2016.4.04.7003/PR (Pauta: 862) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

01/07/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRMAR02F para PRMAR06S) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

07/05/2019, 17:45

Remessa Externa - PRMAR02 -> TRF4

23/11/2017, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/11/2017, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

22/11/2017, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/11/2017, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/11/2017, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

11/11/2017, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 19:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57

12/10/2017, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

02/10/2017, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2017, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2017, 13:23

Autos com Juiz para Sentença

14/08/2017, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

08/08/2017, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/08/2017, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

07/08/2017, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/08/2017, 14:28

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

04/08/2017, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2017, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2017, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/07/2017, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

10/06/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/05/2017, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/05/2017, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2017, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/05/2017, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

19/05/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/05/2017, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2017, 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2017, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/05/2017, 07:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

28/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2017, 17:24

Despacho/Decisão - de Expediente

18/04/2017, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2017, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/03/2017, 21:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

09/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

30/01/2017, 16:11

Despacho/Decisão - de Expediente

23/01/2017, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2017, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/01/2017, 07:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

17/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2016, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/12/2016, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

04/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2016, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/11/2016, 15:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/11/2016 até 17/11/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2306, de 17/11/2016: Considerando a Informação recebida do NTI a respeito da efetiva instabilidade do acesso aos sistemas da JFPR pelo link de comunicação com o TRF4ª, resolve suspender os prazos processuais dos processos eletrônicos e adm no dia 17/11/16 em toda a Seção Judiciária PR.

17/11/2016, 19:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2017 até 20/01/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 CPC

14/11/2016, 11:38

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

13/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

03/11/2016, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/11/2016, 11:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2016, 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

25/10/2016, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/10/2016, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/10/2016, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2016, 12:47

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

25/10/2016, 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2016, 15:42

Juntada de Petição

06/10/2016, 15:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

01/10/2016, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/09/2016, 14:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/09/2016, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2016, 16:30

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/08/2016, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 16:05

SENTENÇA

•02/10/2017, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2017, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2017, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2017, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2017, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2016, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2016, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2016, 13:42