Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000152-47.2016.4.04.7018 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 67.796,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Ibaiti

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

ELIEL VILAS BOAS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELTON CESAR NAVARRETE DE AZEVEDO

OAB/PR 027099·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRIBTUA01S para PRIBTUA01S)

28/05/2024, 15:58

Baixa Definitiva

11/11/2023, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/11/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/11/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/11/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/11/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2023, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2023, 22:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 22:05

Conclusos para julgamento

02/07/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/06/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/06/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/06/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/06/2023, 10:04

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRIBTUA01S para PRIBTUA01S)

28/05/2024, 15:58

Baixa Definitiva

11/11/2023, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/11/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/11/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2023, 22:05

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 13:48

07/11/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/11/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2023, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2023, 22:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 22:05

Conclusos para julgamento

02/07/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/06/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/06/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/06/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/06/2023, 10:04

Juntada de Petição

07/06/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/05/2023, 13:48

Juntada de Petição

31/05/2023, 09:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5050168-52.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/05/2023, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5050167-67.2023.4.04.9445/TRF (ELTON CESAR NAVARRETE DE AZEVEDO)

29/05/2023, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/04/2023, 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700018062 processada no TRF4 com o no. 50501685220234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

28/04/2023, 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700018062 processada no TRF4 com o no. 50501676720234049445/TRF (ELTON CESAR NAVARRETE DE AZEVEDO)

28/04/2023, 10:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700018062

26/04/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/04/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/04/2023, 08:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/04/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/04/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/04/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/04/2023, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/04/2023, 08:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700018062

18/04/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/04/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/04/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/04/2023, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/04/2023, 08:13

Despacho

17/04/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/01/2023, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/10/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/10/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 16:44

Recebidos os autos - TRF4 -> PRIBTUA01 Número: 50001524720164047018

15/08/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ELIEL VILAS BOAS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ELTON CESAR NAVARRETE DE AZEVEDO (OAB PR027099) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000152-47.2016.4.04.7018/PR (Pauta: 865) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

01/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRIBTUA01 -> TRF4

14/12/2017, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/11/2017, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

30/11/2017, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/11/2017, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/10/2017, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

08/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

02/09/2017, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/09/2017, 21:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

29/08/2017, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2017, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2017, 11:05

Autos com Juiz para Sentença

03/07/2017, 12:25

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

26/05/2017, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/04/2017, 22:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

07/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

04/04/2017, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/04/2017, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2017, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2017, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/03/2017, 20:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

11/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2016, 16:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

12/10/2016, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

25/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2016, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/09/2016, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/08/2016, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/07/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2016, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/07/2016, 15:07

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/06/2016, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2016, 14:41

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/06/2016, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 16:44

SENTENÇA

•29/08/2017, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2016, 17:42