Recurso Especial 5001628-67.2018.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Tubarão 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

11/03/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 10/03/2025

11/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1058171/2024

28/11/2024, 18:41

Protocolizada Petição 1058171/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2024

28/11/2024, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2024

27/11/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2024, 18:23

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

25/11/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2024

25/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 682403/2024

14/08/2024, 14:41

Protocolizada Petição 682403/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2024

14/08/2024, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/08/2024, 10:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2530420)

08/08/2024, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2024

08/08/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2024

07/08/2024, 14:40

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

11/03/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 10/03/2025

11/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1058171/2024

28/11/2024, 18:41

Protocolizada Petição 1058171/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2024

28/11/2024, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2024, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2024, 14:40

27/11/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2024, 18:23

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

25/11/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2024

25/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 682403/2024

14/08/2024, 14:41

Protocolizada Petição 682403/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2024

14/08/2024, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/08/2024, 10:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2530420)

08/08/2024, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2024

08/08/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2024

07/08/2024, 14:40

Conheço do agravo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT para determinar sua autuação como Recurso Especial

07/08/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/07/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 602532/2024

18/07/2024, 13:41

Protocolizada Petição 602532/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/07/2024

18/07/2024, 13:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

07/03/2024, 13:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/03/2024, 13:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

07/03/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/03/2024, 11:43

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/03/2024, 11:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/12/2023, 18:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/12/2023, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/11/2023, 15:13

Certidão

•20/11/2023, 15:11

Decisão

•20/11/2023, 15:11

Petição de Agravo em Recurso Especial

•20/11/2023, 15:11

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•20/11/2023, 15:11

Acórdão

•20/11/2023, 15:11

Acórdão

•20/11/2023, 15:11

Certidão

•20/11/2023, 15:11

Sentença

•20/11/2023, 15:11

Decisão

•20/11/2023, 15:11

Decisão

•20/11/2023, 15:11

Decisão

•20/11/2023, 15:11

Decisão

•20/11/2023, 15:11

Decisão

•20/11/2023, 15:11

Todos os documentos(39)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2024, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2024, 14:40

Certidão

•20/11/2023, 15:11

Decisão

•20/11/2023, 15:11

Petição de Agravo em Recurso Especial

•20/11/2023, 15:11

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•20/11/2023, 15:11

Acórdão

•20/11/2023, 15:11

Acórdão

•20/11/2023, 15:11

Certidão

•20/11/2023, 15:11

Sentença

•20/11/2023, 15:11

Decisão

•20/11/2023, 15:11

Decisão

•20/11/2023, 15:11

Decisão

•20/11/2023, 15:11

Decisão

•20/11/2023, 15:11

Decisão

•20/11/2023, 15:11

Decisão

•20/11/2023, 15:11

Decisão

•20/11/2023, 15:11

Decisão

•20/11/2023, 15:11

Decisão

•20/11/2023, 15:11

Decisão

•20/11/2023, 15:11

Decisão do STJ indicada como descumprida

•20/11/2023, 15:11

Decisão

•20/11/2023, 15:11

Decisão

•20/11/2023, 15:11

Decisão do STJ indicada como descumprida

•20/11/2023, 15:11

Decisão

•20/11/2023, 15:11

Acórdão

•20/11/2023, 15:11

Decisão

•20/11/2023, 15:11

Decisão

•20/11/2023, 15:11

Sentença

•20/11/2023, 15:11

Decisão

•20/11/2023, 15:11

Acórdão

•20/11/2023, 15:11

Decisão

•20/11/2023, 15:11

Decisão

•20/11/2023, 15:11

Decisão

•20/11/2023, 15:11

Decisão

•20/11/2023, 15:11

Decisão

•20/11/2023, 15:11

Sentença

•20/11/2023, 15:11

Decisão

•20/11/2023, 15:11

Decisão

•20/11/2023, 15:11