Cumprimento de sentença 5013397-30.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 60.675,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 13:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02S para SCFLP08F) - Motivo: Res. 450/2024

24/02/2026, 15:40

Juntada de Petição

20/02/2026, 13:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$91.017,03 em 13/02/2026 (ID 050000009812602121) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86432079-4

14/02/2026, 08:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 262 e 264

12/02/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

11/02/2026, 21:36

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264

21/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264

19/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264

18/12/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:01

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP02

28/11/2025, 18:22

Remetidos os Autos - SCFLP02 -> SCFLPNCJ

12/11/2025, 13:25

Decisão interlocutória

12/11/2025, 06:36

Todas as movimentações(274)

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 13:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02S para SCFLP08F) - Motivo: Res. 450/2024

24/02/2026, 15:40

Juntada de Petição

20/02/2026, 13:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$91.017,03 em 13/02/2026 (ID 050000009812602121) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86432079-4

14/02/2026, 08:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 262 e 264

12/02/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

11/02/2026, 21:36

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264

21/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264

19/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264

18/12/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:01

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP02

28/11/2025, 18:22

Remetidos os Autos - SCFLP02 -> SCFLPNCJ

12/11/2025, 13:25

Decisão interlocutória

12/11/2025, 06:36

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

07/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

05/06/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

14/05/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252 e 253

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 06:51

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP02

28/04/2025, 17:30

Remetidos os Autos - SCFLP02 -> SCFLPNCJ

10/04/2025, 19:31

Decisão interlocutória

10/04/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

12/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

11/11/2024, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

11/11/2024, 18:16

Juntada de Petição

21/10/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239, 240 e 241

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 19:39

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP02

04/10/2024, 15:42

Decisão interlocutória

22/08/2024, 14:35

Remetidos os Autos - SCFLP02 -> SCFLPNCJ

22/08/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 14:11

Juntada de Petição - (CEPVA104356 - LIGIA PESSOA MOREIRA RIOS para SC9683 - FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS)

10/05/2024, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

08/05/2024, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

08/05/2024, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

15/04/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

10/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 00:40

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/03/2024

14/03/2024, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

13/03/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/02/2024, 07:40

Decisão interlocutória

23/02/2024, 07:40

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

21/02/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

21/02/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 18:10

Decisão interlocutória

20/02/2024, 18:10

Juntada de Petição

25/10/2023, 16:10

Juntada de Petição

23/10/2023, 12:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$20.529,39 em 20/10/2023 (ID 050000001822310195)

21/10/2023, 08:34

Juntada de Petição

20/10/2023, 15:53

Juntada de Petição

20/10/2023, 13:54

Juntada de Petição

19/10/2023, 11:36

Juntada de Petição

17/10/2023, 16:16

Juntada de Petição

16/10/2023, 22:02

Juntada de Petição

16/10/2023, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

20/09/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

20/09/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 23:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

30/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

06/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/07/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 20:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/07/2023, 20:26

Juntada de Petição

04/07/2023, 14:44

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50133973020174047200

04/07/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO: MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO: MÁRCIO KEINE (OAB SC013147) ADVOGADO: CHRISTIANE EGGER CATUCCI (OAB SC026463) ADVOGADO: MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS (OAB SC034769) ADVOGADO: MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELADO: ALEX RAFACHO (AUTOR) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013397-30.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 265) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO: MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO: MÁRCIO KEINE (OAB SC013147) ADVOGADO: CHRISTIANE EGGER CATUCCI (OAB SC026463) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELADO: ALEX RAFACHO (AUTOR) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013397-30.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 788) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição - (C002122 - SERGIO LUIZ VERONESE JUNIOR para SC9683 - FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS)

20/12/2021, 18:04

Juntada de Petição - (C002122 - SERGIO LUIZ VERONESE JUNIOR para C083572 - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS)

26/11/2021, 08:37

Juntada de Petição

24/08/2021, 15:28

Juntada de Petição

24/08/2021, 15:09

Juntada de Petição

23/08/2021, 16:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

27/07/2021, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

26/07/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

04/07/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 356,99 em 22/6/2021 Número de referência: 824028

26/06/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2021, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

22/06/2021, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

22/06/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

17/06/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 182

29/05/2021, 23:59

Julgado improcedente o pedido

19/05/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2021, 17:23

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

02/02/2021, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

09/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

30/11/2020, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

30/11/2020, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2020, 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2020, 02:57

Convertido o Julgamento em Diligência

28/11/2020, 17:06

Juntada de Petição

05/11/2020, 20:23

Juntada de Petição

27/10/2020, 16:42

Conclusos para julgamento

08/09/2020, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

24/08/2020, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

24/08/2020, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 159

31/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/07/2020, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/07/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 160

23/07/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2020, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/07/2020, 17:15

Juntada de Petição

07/07/2020, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

06/07/2020, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 145 e 146

13/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

08/06/2020, 19:16

Juntada de Petição

04/06/2020, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

04/06/2020, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

04/06/2020, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2020, 17:45

Despacho

03/06/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2020, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 19:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/05/2020, 19:02

Juntada de Petição

19/05/2020, 15:05

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:28

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:28

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:28

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:28

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:28

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:28

Juntada de Petição

19/08/2019, 16:01

Juntada de Petição

10/01/2019, 16:23

Juntada de Petição

13/12/2018, 14:00

Juntada de Petição

22/11/2018, 14:18

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

31/10/2018, 12:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

31/10/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

25/10/2018, 17:32

Juntada de Petição

16/10/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 121 e 123

05/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

25/09/2018, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/09/2018, 22:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/09/2018, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2018, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2018, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2018, 15:29

Juntada de Petição

12/09/2018, 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2018, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/08/2018, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/08/2018, 11:05

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50495728920174040000/TRF

08/08/2018, 12:08

Juntada de Petição

06/08/2018, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 111 e 112

03/08/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

24/07/2018, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2018, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2018, 11:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2018, 13:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

21/07/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/07/2018, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/07/2018, 20:25

Juntada de Petição

09/07/2018, 14:06

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50495728920174040000/TRF

04/07/2018, 18:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

22/06/2018, 23:59

Juntada de Petição

13/06/2018, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2018, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2018, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2018, 15:51

Ato Ordinatório

12/06/2018, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/06/2018, 22:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 30/05/2018 até 30/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

30/05/2018, 11:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 29/05/2018 até 29/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 737, de 28 de maio de 2018

29/05/2018, 11:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

09/05/2018, 13:28

Juntada de Petição

08/05/2018, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2018, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/04/2018, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/04/2018, 19:00

Juntada de Petição

13/04/2018, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

05/04/2018, 23:59

Juntada de Petição

02/04/2018, 13:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

31/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2018, 17:44

Despacho/Decisão - de Expediente

26/03/2018, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2018, 13:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2018, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

21/03/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/03/2018, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 73

25/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

15/02/2018, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/02/2018, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2018, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2018, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2018, 13:21

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

14/02/2018, 19:00

Juntada de Petição

14/02/2018, 12:29

Juntada de Petição

12/01/2018, 09:27

Juntada de Petição

11/12/2017, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2017, 16:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

02/12/2017, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/11/2017, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

24/11/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

23/11/2017, 23:59

Ato Ordinatório

13/11/2017, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2017, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2017, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/11/2017, 14:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 48

26/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

25/10/2017, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/10/2017, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2017, 16:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

19/10/2017, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/10/2017, 20:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

16/10/2017, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/10/2017, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2017, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2017, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2017, 17:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/10/2017, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2017, 12:47

Juntada de Petição

04/10/2017, 14:47

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50495728920174040000/TRF

03/10/2017, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

25/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2017, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2017, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

14/09/2017, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/09/2017, 19:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/09/2017, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2017, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/09/2017, 18:44

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50495728920174040000/TRF

05/09/2017, 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2017, 14:31

Juntada de Petição

04/09/2017, 10:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

31/08/2017, 01:11

Juntada de Petição

29/08/2017, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/08/2017, 19:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

11/08/2017, 23:59

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 12 - SCFLP02-2017/1846331<br/>(ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)

08/08/2017, 14:36

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 9 - SCFLP02-2017/1844907<br/>(ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)

08/08/2017, 14:35

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 9 - SCFLP02-2017/01844907

07/08/2017, 14:33

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 12 - SCFLP02-2017/01846331

07/08/2017, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/08/2017, 20:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

05/08/2017, 20:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

05/08/2017, 20:17

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 12 - SCFLP02-2017/1846331<br/>(ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)<br/>OBS: Devolvido à Ceman para Redistribuição

04/08/2017, 15:06

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 9 - SCFLP02-2017/1844907<br/>(ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)<br/>OBS: Devolvido à Ceman para Redistribuição

04/08/2017, 15:06

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 9 - SCFLP02-2017/01844907

04/08/2017, 14:25

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 12 - SCFLP02-2017/01846331

04/08/2017, 14:25

Juntada de Petição

04/08/2017, 13:37

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 9 - SCFLP02-2017/1844907<br/>(ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)<br/>OBS: Distribuição para plantão

03/08/2017, 13:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntado - Mandado Não Cumprido - 02/08/2017 17:11:16)

03/08/2017, 13:26

Expedido Mandado - SCFLP02-2017/01846331<br/>(ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

03/08/2017, 13:20

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 9 - SCFLP02-2017/01844907

02/08/2017, 14:39

Expedido Mandado - SCFLP02-2017/01844907<br/>(ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

01/08/2017, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2017, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2017, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2017, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2017, 14:44

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

01/08/2017, 14:44

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 303,37 em 07/07/2017

12/07/2017, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2017, 12:48

Distribuído por sorteio

06/07/2017, 11:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2023, 14:44

DESP/DEC PARTES

•26/07/2021, 12:56

DESP/DEC PARTES

•26/07/2021, 12:56

DESP/DEC PARTES

•26/07/2021, 12:56

SENTENÇA

•19/05/2021, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2020, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2020, 20:23

DECISÃO STJ/STF

•05/11/2020, 20:23

DECISÃO STJ/STF

•05/11/2020, 20:23

DECISÃO STJ/STF

•05/11/2020, 20:23

DECISÃO STJ/STF

•05/11/2020, 20:23

DECISÃO STJ/STF

•06/07/2020, 17:57

DECISÃO STJ/STF

•06/07/2020, 17:57

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 15:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2023, 14:44

DESP/DEC PARTES

•26/07/2021, 12:56

DESP/DEC PARTES

•26/07/2021, 12:56

DESP/DEC PARTES

•26/07/2021, 12:56

SENTENÇA

•19/05/2021, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2020, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2020, 20:23

DECISÃO STJ/STF

•05/11/2020, 20:23

DECISÃO STJ/STF

•05/11/2020, 20:23

DECISÃO STJ/STF

•05/11/2020, 20:23

DECISÃO STJ/STF

•05/11/2020, 20:23

DECISÃO STJ/STF

•06/07/2020, 17:57

DECISÃO STJ/STF

•06/07/2020, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 17:45

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2019, 16:01

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2019, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2018, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2018, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2018, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2018, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2018, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2017, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2017, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2017, 19:16

DECISÃO STJ/STF

•29/08/2017, 10:49

DECISÃO STJ/STF

•29/08/2017, 10:49

DECISÃO STJ/STF

•29/08/2017, 10:49

DECISÃO STJ/STF

•29/08/2017, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2017, 14:44