Apelação Cível 5013397-30.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 60.675,50

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 8ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ALEX RAFACHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANSELMO CERELLO

OAB/SC 031519·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO KEINE

OAB/SC 013147·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK

CPF·Representa: Autor

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS

OAB/SC 034769·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

ANSELMO CERELLO

OAB/SC 031519·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO KEINE

OAB/SC 013147·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK

CPF·Representa: Autor

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS

OAB/SC 034769·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Autor

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE CONDE CARLESSO

CPF·Representa: Autor

BARBARA PUEL BROERING

OAB/SC 041549·CPF·Representa: Réu

PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS

OAB/SC 049667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)

25/04/2025, 18:28

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

01/02/2025, 10:24

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

30/01/2025, 20:19

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

22/07/2024, 11:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

04/07/2023, 13:24

Recebidos os autos do STJ

03/07/2023, 14:38

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

07/06/2023, 14:50

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

07/06/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/02/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/02/2023, 18:41

Decisão interlocutória

13/02/2023, 23:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/02/2023, 11:31

Juntada de Petição

19/01/2023, 09:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:00

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)

25/04/2025, 18:28

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

01/02/2025, 10:24

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

30/01/2025, 20:19

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

22/07/2024, 11:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 23:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

04/07/2023, 13:24

Recebidos os autos do STJ

03/07/2023, 14:38

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

07/06/2023, 14:50

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

07/06/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/02/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/02/2023, 18:41

Decisão interlocutória

13/02/2023, 23:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/02/2023, 11:31

Juntada de Petição

19/01/2023, 09:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/11/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/11/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/11/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/11/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/10/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/10/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:15

Recurso Especial não admitido

11/10/2022, 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/09/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/08/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 17:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

29/07/2022, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/07/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/06/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 14:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

25/06/2022, 09:29

Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

20/06/2022, 06:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/06/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 265

26/05/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 14:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

08/04/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/04/2022, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/04/2022, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/04/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/04/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/03/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/03/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/03/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/03/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 19:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

18/03/2022, 19:14

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

17/02/2022, 11:39

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2022, 17:59

Juntada de Petição

16/02/2022, 14:21

Juntada de Petição

16/02/2022, 10:47

Juntada de Petição

16/02/2022, 10:44

Juntada de Petição

14/02/2022, 14:41

Juntada de Petição

09/02/2022, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 788

03/02/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/02/2022, 13:49

Juntada de Petição

24/01/2022, 12:25

Juntada de Petição - (c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

01/11/2021, 16:48

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO)

11/10/2021, 16:08

Distribuído por prevenção - Número: 50495728920174040000/TRF4

27/07/2021, 00:53

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•06/02/2023, 11:31

DECISÃO STJ/STF

•06/02/2023, 11:31

DECISÃO STJ/STF

•06/02/2023, 11:31

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/11/2022, 17:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:55

DECISÃO STJ/STF

•25/08/2022, 15:32

DECISÃO STJ/STF

•25/08/2022, 15:32

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/08/2022, 15:32

ACÓRDÃO

•25/06/2022, 09:29

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 19:14

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:59

DESP/DEC PARTES

•16/02/2022, 10:44

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 23:04

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•06/02/2023, 11:31

DECISÃO STJ/STF

•06/02/2023, 11:31

DECISÃO STJ/STF

•06/02/2023, 11:31

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/11/2022, 17:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:55

DECISÃO STJ/STF

•25/08/2022, 15:32

DECISÃO STJ/STF

•25/08/2022, 15:32

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/08/2022, 15:32

ACÓRDÃO

•25/06/2022, 09:29

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 19:14

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:59

DESP/DEC PARTES

•16/02/2022, 10:44

DESP/DEC PARTES

•16/02/2022, 10:44

DESP/DEC PARTES

•16/02/2022, 10:44

DESP/DEC PARTES

•16/02/2022, 10:44