Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005456-06.2016.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 173.293,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

MOACIR MARTINS DE FRAGA

CPF

Autor

ELIANE BERENICE MARTINS DE FRAGA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA NEVES DA SILVA

OAB/RS 050826·CPF·Representa: Autor

LARISSA KOLLING

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

05/11/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

24/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/10/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 156

15/10/2024, 10:17

Juntada de Petição

15/10/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

11/10/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 153

07/10/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150

07/10/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

05/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 02:41

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

01/12/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

05/11/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

24/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 02:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 02:20

17/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/10/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 156

15/10/2024, 10:17

Juntada de Petição

15/10/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

11/10/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 153

07/10/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150

07/10/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

05/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 146

24/09/2024, 15:10

Juntada de Petição

24/09/2024, 15:10

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5032938-71.2023.4.04.9388/TRF (ELIANE BERENICE MARTINS DE FRAGA)

24/09/2024, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/02/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/01/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 139

18/01/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/01/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/12/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 128, 130 e 131

24/11/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/11/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/11/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/11/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/11/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 124

22/11/2023, 12:32

Juntada de Petição

22/11/2023, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5131146-16.2023.4.04.9445/TRF (ANA MARIA NEVES DA SILVA SOCIEDAE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/11/2023, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710085338 processada no TRF4 com o no. 51311461620234049445/TRF (ANA MARIA NEVES DA SILVA SOCIEDAE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/10/2023, 15:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710085338 processada no TRF4 com o no. 50329387120234049388/TRF (ELIANE BERENICE MARTINS DE FRAGA)

31/10/2023, 15:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710085338 processada no TRF4 com o no. 50329387120234049388/TRF (ANA MARIA NEVES DA SILVA SOCIEDAE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/10/2023, 15:21

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710085338

30/10/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/10/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/10/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

24/10/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/10/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/10/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2023, 16:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710085338

20/10/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2023, 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/10/2023, 15:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 104

20/10/2023, 15:16

Juntada de Petição

20/10/2023, 15:14

Juntada de Petição

20/10/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 14:56

Juntada de Petição

09/10/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/10/2023, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

17/08/2023, 18:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

25/07/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/07/2023, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

02/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

22/06/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86

27/04/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/01/2023, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

26/10/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

26/10/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 11:12

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT03 Número: 50054560620164047122

09/09/2022, 18:19

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT03 Número: 50054560620164047122

09/09/2022, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOACIR MARTINS DE FRAGA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: ANA MARIA NEVES DA SILVA (OAB RS050826) APELANTE: ELIANE BERENICE MARTINS DE FRAGA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: ANA MARIA NEVES DA SILVA (OAB RS050826) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005456-06.2016.4.04.7122/RS (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOACIR MARTINS DE FRAGA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: ANA MARIA NEVES DA SILVA (OAB RS050826) APELANTE: ELIANE BERENICE MARTINS DE FRAGA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: ANA MARIA NEVES DA SILVA (OAB RS050826) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005456-06.2016.4.04.7122/RS (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

01/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSGVT03 -> TRF4

26/06/2019, 17:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

25/06/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 21:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

02/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/04/2019, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

17/04/2019, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/04/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

24/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

17/03/2019, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/03/2019, 10:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/03/2019, 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2019, 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2019, 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2019, 21:29

Autos com Juiz para Sentença

08/02/2019, 16:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 08/02/2019 16:08:35)

08/02/2019, 16:31

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/02/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

10/08/2018, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

02/08/2018, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

27/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

18/07/2018, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/07/2018, 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2018, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2018, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2018, 15:32

Despacho/Decisão - de Expediente

17/07/2018, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2018, 14:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/07/2018, 14:29

Juntado(a)

17/07/2018, 14:28

Juntada de Petição

18/04/2018, 11:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

23/11/2017, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/11/2017, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

02/11/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

23/10/2017, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2017, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2017, 16:25

Autos com Juiz para Sentença

28/09/2017, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/09/2017, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

13/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2017, 14:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

02/08/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

18/06/2017, 23:59

Ato Ordinatório

08/06/2017, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2017, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/06/2017, 17:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

21/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/05/2017, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/05/2017, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

13/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/04/2017, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/03/2017, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

11/03/2017, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

09/03/2017, 01:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/03/2017, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/02/2017, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

10/02/2017, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

09/02/2017, 01:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 03:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2017, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/01/2017, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

21/01/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2017, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/01/2017, 14:31

Ato Ordinatório

11/01/2017, 14:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2017, 14:30

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/01/2017, 14:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2017, 13:26

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/12/2016, 14:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/10/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:15

SENTENÇA

•14/03/2019, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2018, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2017, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2017, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2017, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 14:30