Apelação Cível 5018310-59.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2026

Valor da Causa

R$ 157.900,55

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 17ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

JULIANA BIGUELINI ORICCHIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SRECTS

25/05/2026, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/05/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/05/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/05/2026, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

21/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

20/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2026, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

19/05/2026, 16:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/05/2026, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2026<br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 18/05/2026 16:00</b>

29/04/2026, 02:38

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 18/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 378

28/04/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2026, 15:32

Conclusos para julgamento de retratação

13/04/2026, 07:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

11/04/2026, 15:53

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SRECTS

25/05/2026, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/05/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/05/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/05/2026, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

Documentos

ACÓRDÃO

•19/05/2026, 16:13

EXTRATO DE ATA

•18/05/2026, 17:19

21/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

20/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2026, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

19/05/2026, 16:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/05/2026, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2026<br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 18/05/2026 16:00</b>

29/04/2026, 02:38

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 18/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 378

28/04/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2026, 15:32

Conclusos para julgamento de retratação

13/04/2026, 07:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

11/04/2026, 15:53

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

11/04/2026, 14:45

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

07/04/2026, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 13:24

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/06/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/06/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/05/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/05/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 09:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

12/05/2025, 23:05

Recurso especial sobrestado

12/05/2025, 22:52

Decisão interlocutória

12/05/2025, 22:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

07/05/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/05/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2025, 14:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SRECTS

01/04/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

01/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/03/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/03/2025, 14:44

Juntada de Petição

06/03/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 17:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

27/02/2025, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2025, 14:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

26/02/2025, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 00:00 a 25/02/2025 16:00</b>

07/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 00:00 a 25/02/2025 16:00</b><br>Sequencial: 15

05/02/2025, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/02/2025, 20:32

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

06/02/2024, 18:33

Recebidos os autos do STJ

06/02/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/06/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/06/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/05/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/05/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/05/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/05/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 09:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 14:38

Recurso especial admitido

26/05/2023, 07:42

Recurso extraordinário não admitido

26/05/2023, 07:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/05/2023, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/05/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2023, 21:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

28/03/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/03/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/02/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/02/2023, 18:48

Juntada de Petição

27/02/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

24/02/2023, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/02/2023, 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/02/2023, 18:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Período da sessão: <b>03/02/2023 00:00 a 10/02/2023 16:00</b>

24/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 179

23/01/2023, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/01/2023, 18:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

01/09/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/09/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/08/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/08/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 14:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

04/08/2022, 08:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/08/2022, 18:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/07/2022, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Período da sessão: <b>12/07/2022 00:00 a 19/07/2022 16:00</b>

01/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 428

30/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2022, 17:22

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 14:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/05/2025, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 22:52

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 14:46

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 18:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2023, 07:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/05/2023, 07:42

ACÓRDÃO

•19/02/2023, 15:55

EXTRATO DE ATA

•10/02/2023, 18:45

ACÓRDÃO

•03/08/2022, 18:39

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 16:26