Apelação Cível 5001855-20.2019.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelHipotecaCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 2.401.102,84

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB 43 Des Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

CNPJ

Autor

LISETE RAHMEIER ROHSIG

CPF

Reu

HENRIQUE FREDERICO ROHSIG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SANTOS ALFAMA

OAB/RS 078446·CPF·Representa: Autor

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

CPF·Representa: Autor

CÁSSIO RECKZIEGEL

OAB/RS 081792·CPF·Representa: Réu

ROGÉRIO ARI ROESLER

OAB/RS 058017·CPF·Representa: Réu

ARIANI RECKZIEGEL

OAB/RS 079564·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO SANTOS ALFAMA

OAB/RS 078446·CPF·Representa: Autor

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

CPF·Representa: Autor

CÁSSIO RECKZIEGEL

OAB/RS 081792·CPF·Representa: Réu

ROGÉRIO ARI ROESLER

OAB/RS 058017·CPF·Representa: Réu

ARIANI RECKZIEGEL

OAB/RS 079564·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN

OAB/DF 026859·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

13/05/2026, 08:00

Recebidos os autos do STJ

12/05/2026, 14:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001855202019404711120240926092930

26/09/2024, 09:29

Decisão interlocutória

24/09/2024, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

24/09/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/08/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164

21/08/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/08/2024, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

19/07/2024, 23:02

Recurso especial não admitido

19/07/2024, 22:47

Todas as movimentações(175)

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

13/05/2026, 08:00

Recebidos os autos do STJ

12/05/2026, 14:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001855202019404711120240926092930

26/09/2024, 09:29

Decisão interlocutória

24/09/2024, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 14:27

24/09/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/08/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164

21/08/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/08/2024, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

19/07/2024, 23:02

Recurso especial não admitido

19/07/2024, 22:47

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

11/07/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

11/07/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/07/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

04/07/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/07/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153

04/07/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 17:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

22/06/2024, 03:54

Embargos de declaração acolhidos

22/06/2024, 03:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

08/03/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 145

08/03/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado - vista para complementação de preparo

20/02/2024, 15:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB43 -> SREC

08/02/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

08/02/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

07/02/2024, 08:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 17:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/12/2023, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Período da sessão: <b>28/11/2023 00:00 a 06/12/2023 16:00</b>

16/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/11/2023 00:00 a 06/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 517

14/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2023, 14:45

Conclusos para julgamento de retratação

31/05/2023, 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 13:19

Decisão interlocutória

26/05/2023, 08:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

10/04/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123

06/04/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2023, 16:48

Determinada a intimação

16/03/2023, 16:24

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

14/03/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/03/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/02/2023, 15:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

23/01/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107

23/01/2023, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/11/2022, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 18:05

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

10/11/2022, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/11/2022, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>10/11/2022 10:00:00</b>

26/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2022 10:00</b><br>Sequencial: 69

25/10/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/10/2022, 15:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE2 -> VICE

01/09/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/09/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2022, 11:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

17/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/08/2022, 11:51

Juntada de Petição

01/08/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:58

Decisão interlocutória

14/07/2022, 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

14/07/2022, 13:32

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/07/2022, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>14/07/2022 10:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2022 10:00</b><br>Sequencial: 136

01/07/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 15:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

23/06/2022, 14:05

Juntada de Petição

23/06/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

23/06/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/05/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/05/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/05/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/05/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/05/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/05/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

09/05/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 20:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2022, 12:27

Recurso especial sobrestado

19/04/2022, 07:56

Recurso especial não admitido

19/04/2022, 07:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

31/03/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/03/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/03/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/03/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/03/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56

04/03/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/02/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

11/02/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado - vista para complementação de preparo

10/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

07/02/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/02/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/12/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/12/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

08/12/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2021, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

29/11/2021, 14:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

24/11/2021, 20:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2021<br>Data da sessão: <b>24/11/2021 09:00:00</b>

11/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2021 09:00</b><br>Sequencial: 32

10/11/2021, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/11/2021, 13:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

20/07/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

19/07/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/07/2021, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

27/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/06/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2021, 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2021, 17:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

16/06/2021, 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/06/2021, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2021<br>Período da sessão: <b>08/06/2021 00:00 a 16/06/2021 16:00</b>

27/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 135

26/05/2021, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2021, 14:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'APELAÇÃO' para 'PETIÇÃO'

13/04/2021, 13:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

13/04/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/04/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

09/04/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2021, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

25/03/2021, 19:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2021, 19:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/03/2021, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2021<br>Período da sessão: <b>16/03/2021 00:00 a 24/03/2021 16:00</b>

05/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 84

04/03/2021, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2021, 11:36

Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB43

08/09/2020, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/09/2020, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/08/2020, 23:59

Indeferido o pedido

12/08/2020, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

12/08/2020, 14:19

Juntada de Petição

10/08/2020, 08:50

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 21:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/08/2024, 17:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/07/2024, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2024, 03:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 15:15

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 17:27

EXTRATO DE ATA

•06/12/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/01/2023, 14:57

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 15:45

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 13:32

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 21:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/08/2024, 17:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/07/2024, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2024, 03:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 15:15

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 17:27

EXTRATO DE ATA

•06/12/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/01/2023, 14:57

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 15:45

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 13:32

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 13:32

EXTRATO DE ATA

•14/07/2022, 11:02

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•27/05/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 13:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/05/2022, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 07:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/04/2022, 07:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 14:28

ACÓRDÃO

•29/11/2021, 14:51

EXTRATO DE ATA

•24/11/2021, 20:08

ACÓRDÃO

•16/06/2021, 17:43

EXTRATO DE ATA

•16/06/2021, 16:17

ACÓRDÃO

•25/03/2021, 19:41

EXTRATO DE ATA

•24/03/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 14:19