Apelação Cível 5016613-81.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.559.983,11

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ARTIGAS GRILLO

OAB/PR 024615·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIO ARTIGAS GRILLO

OAB/PR 024615·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/06/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/06/2023, 16:23

Decisão interlocutória

09/06/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/06/2023, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/06/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/06/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/06/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/06/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/05/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/05/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 12:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/05/2023, 21:10

Recurso Especial não admitido

25/05/2023, 18:57

Recurso Extraordinário não admitido

25/05/2023, 18:57

Todas as movimentações(80)

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/06/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/06/2023, 16:23

Decisão interlocutória

09/06/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/06/2023, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 17:10

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/06/2023, 13:13

02/06/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/06/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/06/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/06/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/05/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/05/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 12:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/05/2023, 21:10

Recurso Especial não admitido

25/05/2023, 18:57

Recurso Extraordinário não admitido

25/05/2023, 18:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/05/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/05/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/04/2023, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2023, 10:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

27/03/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/03/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/03/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/03/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 13:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

06/03/2023, 08:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST1 -> GAB11

03/03/2023, 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 07:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

03/03/2023, 07:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/03/2023, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:01:00</b>

17/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:01</b><br>Sequencial: 15

16/02/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/02/2023, 14:58

Juntada de Petição

25/01/2023, 10:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

15/12/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/12/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/12/2022, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/12/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/12/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 11:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

03/12/2022, 06:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/12/2022, 06:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/12/2022, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:01:00</b>

18/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:01</b><br>Sequencial: 17

17/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

17/11/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB11

14/11/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/11/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/11/2022, 03:08

Determinada a intimação

25/10/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 11:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

24/10/2022, 22:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

30/09/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/09/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/09/2022, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/09/2022, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/09/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/09/2022, 14:21

Remetidos os Autos - GAB12 -> GAB11

02/09/2022, 16:16

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

01/09/2022, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:01:00</b>

23/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:01</b><br>Sequencial: 74

22/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/08/2022, 17:31

Remetidos os Autos - ST1 -> GAB12

20/07/2022, 17:58

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> ST1

20/07/2022, 17:18

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

20/07/2022, 15:19

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

15/07/2022, 18:09

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB12 -> GAB11

15/07/2022, 14:21

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

13/07/2022, 20:41

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/07/2022, 18:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 135

01/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 18:05

Juntada de Petição

06/06/2022, 16:39

Juntada de Petição

25/09/2020, 11:15

Distribuído por prevenção - Número: 50215885420144047205

19/08/2019, 15:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/05/2023, 18:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/05/2023, 18:57

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 08:54

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 17:50

ACÓRDÃO

•03/12/2022, 06:05

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 22:44

PETIÇÃO

•30/09/2022, 16:41

ACÓRDÃO

•08/09/2022, 14:21

EXTRATO DE ATA

•01/09/2022, 16:41