Recurso Especial 5058345-07.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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—

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

K/E LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

05/06/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 05/06/2023

05/06/2023, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2023

12/05/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2023

10/05/2023, 19:00

Não conhecido o recurso de K E LTDA

10/05/2023, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

27/01/2023, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 35713/2023

27/01/2023, 19:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/01/2023, 19:10

Protocolizada Petição 35713/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/01/2023

27/01/2023, 19:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

22/11/2022, 15:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/11/2022, 15:18

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

22/11/2022, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/11/2022, 14:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2023, 19:00

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•07/11/2022, 14:20

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•07/11/2022, 14:20

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•07/11/2022, 14:20

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•07/11/2022, 14:20

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•07/11/2022, 14:20

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•07/11/2022, 14:20

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•07/11/2022, 14:20

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•07/11/2022, 14:20

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•07/11/2022, 14:19

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•07/11/2022, 14:19