Recurso Especial 5053216-46.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SOLARIS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/05/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 23/05/2023

23/05/2023, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023

28/04/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2023, 18:53

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

26/04/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2023

26/04/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

24/04/2023, 16:57

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

24/04/2023, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/04/2023, 14:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/04/2023, 19:40

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•13/04/2023, 14:43

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•13/04/2023, 14:43

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•13/04/2023, 14:43

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•13/04/2023, 14:43

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•13/04/2023, 14:42

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•13/04/2023, 14:42

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•13/04/2023, 14:42

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•13/04/2023, 14:42