Apelação Cível 5003226-11.2017.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 37.863,30

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

ANTÔNIO ESCORZA ANTONANZAS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI05

22/08/2022, 17:54

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2022

22/08/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/08/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/07/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/07/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

18/07/2022, 20:57

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2022, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 541

01/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 18:05

Distribuído por prevenção - Número: 50021112320154047201

09/07/2019, 12:24

Documentos

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 20:57

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 18:58