Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014028-90.2016.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

UDO BOEHRINGER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEUZA DE JESUS ALVES REGIS

OAB/SC 034942·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2024, 13:33

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU03 Número: 50140289020164047205/TRF

16/09/2024, 13:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU03 -> TRF4

14/02/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/01/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/01/2024, 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/12/2023, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/11/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/11/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2023, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/10/2023, 23:05

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

03/10/2024, 13:33

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU03 Número: 50140289020164047205/TRF

16/09/2024, 13:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU03 -> TRF4

14/02/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/01/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

SENTENÇA

•17/11/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 16:19

20/01/2024, 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/12/2023, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/11/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/11/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2023, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/10/2023, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/09/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/09/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:34

Juntada de certidão

10/08/2023, 16:42

Juntada de Petição

09/08/2023, 23:30

Despacho

28/07/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/06/2023, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/05/2023, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/04/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

24/03/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

24/03/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/03/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

10/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2023 até 08/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 376/2023 da DF/SJSC

08/03/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

23/12/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/12/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

13/12/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

13/12/2022, 15:14

Determinada a intimação

13/12/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/11/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 17:28

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU03 Número: 50140289020164047205

02/09/2022, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: UDO BOEHRINGER (AUTOR) ADVOGADO: CLEUZA DE JESUS ALVES REGIS (OAB SC034942) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014028-90.2016.4.04.7205/SC (Pauta: 437) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

06/07/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU02F para SCBLU03F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 16:54

Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

25/05/2017, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/05/2017, 00:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

29/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2017, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/04/2017, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/03/2017, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

02/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2017, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2017, 18:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

20/02/2017, 18:44

Autos com Juiz para Sentença

01/02/2017, 16:19

Despacho/Decisão - de Expediente

09/01/2017, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2016, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

11/12/2016, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/12/2016, 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/12/2016, 19:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 06/12/2016 17:08:46)

07/12/2016, 19:24

Juntada de Petição

07/12/2016, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/12/2016, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/12/2016, 10:55

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

17/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/10/2016, 19:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2016, 19:04

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/10/2016, 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2016, 11:41

Juntada de Petição

04/10/2016, 22:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/10/2016, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2016, 15:27

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

01/10/2016, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 17:28

SENTENÇA

•20/02/2017, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2017, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2016, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2016, 15:38