Recurso Especial 5001525-23.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Recurso Especial
TRF4
3° Grau
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Data de Distribuição
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 139.361,84
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
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2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência
Partes do Processo
JANAINA GONCALVES
CPF
078.***.***-33
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Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0001-76
Mostrar
Reu
MUNICIPIO DE ITAJAI
CNPJ
83.***.***.0003-14
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
12/12/2023, 19:23
Transitado em Julgado em 12/12/2023
12/12/2023, 19:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1134798/2023
20/11/2023, 20:56
Protocolizada Petição 1134798/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2023
20/11/2023, 20:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2023
17/11/2023, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/11/2023, 19:09
Prejudicado o recurso de JANAINA GONCALVES DE SOUZA
16/11/2023, 11:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2023
16/11/2023, 11:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
14/11/2023, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
14/11/2023, 14:40
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1119338/2023
14/11/2023, 14:31
Protocolizada Petição 1119338/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/11/2023
14/11/2023, 14:23
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
07/11/2023, 10:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
31/10/2023, 18:29
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
31/10/2023, 18:15
Ver todas as movimentações (16)
Todas as movimentações
(16)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
12/12/2023, 19:23
Transitado em Julgado em 12/12/2023
12/12/2023, 19:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1134798/2023
20/11/2023, 20:56
Protocolizada Petição 1134798/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2023
20/11/2023, 20:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2023
Documentos
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
•
24/10/2023, 15:26
Acórdão
•
24/10/2023, 15:25
17/11/2023, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/11/2023, 19:09
Prejudicado o recurso de JANAINA GONCALVES DE SOUZA
16/11/2023, 11:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2023
16/11/2023, 11:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
14/11/2023, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
14/11/2023, 14:40
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1119338/2023
14/11/2023, 14:31
Protocolizada Petição 1119338/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/11/2023
14/11/2023, 14:23
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
07/11/2023, 10:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
31/10/2023, 18:29
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
31/10/2023, 18:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
24/10/2023, 15:26
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
•
24/10/2023, 15:25
Decisão
•
24/10/2023, 15:25
Acórdão
•
24/10/2023, 15:24
Certidão
•
24/10/2023, 15:24
Decisão
•
24/10/2023, 15:24
Certidão
•
24/10/2023, 15:24
Decisão
•
24/10/2023, 15:24
Decisão
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24/10/2023, 15:24
Sentença
•
24/10/2023, 15:23
Certidão
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24/10/2023, 15:23
Certidão
•
24/10/2023, 15:23
Sentença
•
24/10/2023, 15:23
Decisão
•
24/10/2023, 15:23
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
•
24/10/2023, 15:26
Acórdão
•
24/10/2023, 15:25
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
•
24/10/2023, 15:25
Decisão
•
24/10/2023, 15:25
Acórdão
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24/10/2023, 15:24
Certidão
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24/10/2023, 15:24
Decisão
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24/10/2023, 15:24
Certidão
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24/10/2023, 15:24
Decisão
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24/10/2023, 15:24
Decisão
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24/10/2023, 15:24
Sentença
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24/10/2023, 15:23
Certidão
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24/10/2023, 15:23
Certidão
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24/10/2023, 15:23
Sentença
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24/10/2023, 15:23
Decisão
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24/10/2023, 15:23
Decisão
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24/10/2023, 15:23
Outros documentos
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24/10/2023, 15:23
Decisão
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24/10/2023, 15:23
Decisão
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24/10/2023, 15:23
Decisão
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24/10/2023, 15:23
Decisão
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24/10/2023, 15:23
Decisão
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24/10/2023, 15:23
Decisão
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