Apelação Cível 5003461-68.2019.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 283.962,85

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANDREIA SARTORTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

JEAN CARLOS BELLI

OAB/SC 027954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/03/2023, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

28/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

16/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/02/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/02/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/02/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 07:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/02/2023, 17:14

Recurso Extraordinário sobrestado

08/02/2023, 16:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/11/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

19/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

05/11/2022, 01:01

Todas as movimentações(35)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/03/2023, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

28/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

16/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/02/2023, 16:59

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 20:17

14/02/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/02/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/02/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 07:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/02/2023, 17:14

Recurso Extraordinário sobrestado

08/02/2023, 16:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/11/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

19/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

05/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/09/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2022, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2022, 05:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

23/09/2022, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

23/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

06/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/08/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/08/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/08/2022, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 15:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

04/08/2022, 20:17

Sentença confirmada - por unanimidade

25/07/2022, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

06/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 773

05/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2022, 16:13

Distribuído por prevenção - Número: 50513710220194040000/TRF4

28/09/2020, 11:53

EXTRATO DE ATA

•25/07/2022, 16:10