Apelação Cível 5000489-91.2020.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta
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Pública
DIREITO DA SAÚDE
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
22/10/2020
Valor da Causa
R$ 68.580,00
Órgão julgador
GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)
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Partes do Processo
ATIBERTO GOETZ
CPF
193.***.***-91
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Autor
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0001-76
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Reu
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCOS AURÉLIO ZIMMERMANN
OAB/SC 006890
·
CPF
539.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199
·
CPF
888.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
ALISSON DE BOM DE SOUZA
CPF
040.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
FLAVIA DREHER DE ARAUJO
CPF
912.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
SERGIO LAGUNA PEREIRA
CPF
004.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
MARCOS AURÉLIO ZIMMERMANN
OAB/SC 006890
·
CPF
539.***.***-72
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·
Representa: Autor
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199
·
CPF
888.***.***-87
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·
Representa: Réu
ALISSON DE BOM DE SOUZA
CPF
040.***.***-06
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Representa: Réu
FLAVIA DREHER DE ARAUJO
CPF
912.***.***-15
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·
Representa: Réu
SERGIO LAGUNA PEREIRA
CPF
004.***.***-98
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·
Representa: Réu
COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01
16/06/2023, 14:28
Transitado em Julgado
16/06/2023, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/06/2023, 14:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/06/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/05/2023, 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
04/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/04/2023, 18:49
Extinto o processo sem resolução do mérito
24/04/2023, 11:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2023, 11:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2023, 11:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2023, 11:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> ST9
20/04/2023, 19:49
Pedido não conhecido - por unanimidade
19/04/2023, 08:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Período da sessão: <b>11/04/2023 00:00 a 18/04/2023 16:00</b>
28/03/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 925
27/03/2023, 15:33
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01
16/06/2023, 14:28
Transitado em Julgado
16/06/2023, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/06/2023, 14:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/06/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
Documentos
QUESTÃO DE ORDEM
•
20/04/2023, 19:49
EXTRATO DE ATA
•
19/04/2023, 08:58
25/05/2023, 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
04/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/04/2023, 18:49
Extinto o processo sem resolução do mérito
24/04/2023, 11:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2023, 11:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2023, 11:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2023, 11:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> ST9
20/04/2023, 19:49
Pedido não conhecido - por unanimidade
19/04/2023, 08:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Período da sessão: <b>11/04/2023 00:00 a 18/04/2023 16:00</b>
28/03/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 925
27/03/2023, 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
27/03/2023, 15:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/03/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2023 até 23/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 237/2023
22/03/2023, 16:05
Conclusos para decisão com Petição - ST9 -> GAB92
16/03/2023, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/03/2023, 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
09/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023, 15:37
Determinada a intimação
27/02/2023, 15:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> ST9
27/02/2023, 14:48
Conclusos para decisão com Petição - ST9 -> GAB92
01/09/2022, 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/09/2022, 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/09/2022, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/08/2022, 23:59
Determinada a intimação
16/08/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022, 15:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> ST9
16/08/2022, 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/08/2022, 23:59
Conclusos para decisão com Petição - ST9 -> GAB92
15/08/2022, 14:34
Juntada de Petição
12/08/2022, 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/08/2022, 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/08/2022, 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/08/2022, 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/08/2022, 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2022, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2022, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2022, 15:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC
04/08/2022, 20:17
Sentença desconstituída - por unanimidade
25/07/2022, 16:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>
06/07/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 772
05/07/2022, 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
05/07/2022, 16:13
Distribuído por sorteio
22/10/2020, 14:13
DESPACHO/DECISÃO
•
27/02/2023, 14:48
DESPACHO/DECISÃO
•
16/08/2022, 15:05
ACÓRDÃO
•
04/08/2022, 20:17
EXTRATO DE ATA
•
25/07/2022, 16:10