Apelação / Remessa Necessária 5001421-31.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Fornecimento de medicamentos
Pública
DIREITO DA SAÚDE
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 626.400,00
Órgão julgador
GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Brusque
1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC
2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
CNPJ
83.***.***.0001-07
Mostrar
Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Autor
VALESCA CARELLI GARCIA
CPF
083.***.***-64
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALISSON DE BOM DE SOUZA
CPF
040.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199
·
CPF
888.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
SERGIO LAGUNA PEREIRA
CPF
004.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Autor
FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM
CPF
006.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
KATIA CAMPOS WEIMAR
CPF
311.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
ALISSON DE BOM DE SOUZA
CPF
040.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199
·
CPF
888.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
SERGIO LAGUNA PEREIRA
CPF
004.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Autor
FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM
CPF
006.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
KATIA CAMPOS WEIMAR
CPF
311.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA
Representa: Autor
RODRIGO GARCEZ DUARTE
OAB/SC 021508
·
CPF
034.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPNJ02
26/09/2024, 16:07
Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024
26/09/2024, 16:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/09/2024, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/06/2024, 18:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/06/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
25/04/2024, 01:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/04/2024, 14:40
Juntado(a)
19/04/2024, 16:43
Expedição de ofício
19/04/2024, 16:38
Remetidos os Autos - VICE -> SRECTS
18/04/2024, 18:12
Conclusos para decisão com Ofício - SE3 -> VICE
18/04/2024, 15:30
Juntado(a)
18/04/2024, 15:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
13/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/03/2024, 17:36
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPNJ02
26/09/2024, 16:07
Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024
26/09/2024, 16:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/09/2024, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/06/2024, 18:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
Documentos
ACÓRDÃO
•
26/02/2024, 23:54
EXTRATO DE ATA
•
22/02/2024, 16:54
22/06/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
25/04/2024, 01:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/04/2024, 14:40
Juntado(a)
19/04/2024, 16:43
Expedição de ofício
19/04/2024, 16:38
Remetidos os Autos - VICE -> SRECTS
18/04/2024, 18:12
Conclusos para decisão com Ofício - SE3 -> VICE
18/04/2024, 15:30
Juntado(a)
18/04/2024, 15:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
13/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/03/2024, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/03/2024, 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/02/2024, 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/02/2024, 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/02/2024, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2024, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2024, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2024, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2024, 15:54
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3
26/02/2024, 23:54
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
22/02/2024, 16:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
08/02/2024, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 27
07/02/2024, 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>
07/02/2024, 16:34
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
14/12/2023, 10:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
14/12/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
02/12/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/11/2023, 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
26/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/10/2023, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/10/2023, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/10/2023, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/10/2023, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/10/2023, 22:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/09/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023
06/09/2023, 18:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023
05/09/2023, 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/08/2023, 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/08/2023, 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/08/2023, 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/08/2023, 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/08/2023, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023, 15:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
23/08/2023, 03:59
Negado seguimento a Recurso Especial
23/08/2023, 03:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
19/08/2023, 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/08/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/08/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/07/2023, 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
06/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/06/2023, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2023, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2023, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2023, 17:16
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC
21/06/2023, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/06/2023, 15:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023
16/06/2023, 21:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/06/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/04/2023, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/04/2023, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/04/2023, 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/04/2023, 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/04/2023, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2023, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2023, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2023, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2023, 16:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9
20/04/2023, 19:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/04/2023, 08:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Período da sessão: <b>11/04/2023 00:00 a 18/04/2023 16:00</b>
28/03/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 935
27/03/2023, 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
27/03/2023, 15:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST9 -> GAB92
23/09/2022, 13:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/09/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/08/2022, 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/08/2022, 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
15/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/08/2022, 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/08/2022, 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/08/2022, 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2022, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2022, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2022, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2022, 15:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC
04/08/2022, 20:17
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
25/07/2022, 16:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>
06/07/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 776
05/07/2022, 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
05/07/2022, 16:13
Distribuído por sorteio
03/09/2020, 11:39
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
23/08/2023, 03:43
ACÓRDÃO
•
20/04/2023, 19:40
EXTRATO DE ATA
•
19/04/2023, 08:58
ACÓRDÃO
•
04/08/2022, 20:17
EXTRATO DE ATA
•
25/07/2022, 16:10