Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018198-08.2016.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2016

Valor da Causa

R$ 148.817,31

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

OSMAR RUSSI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEUZA DE JESUS ALVES REGIS

OAB/SC 034942·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2023, 17:31

Transitado em Julgado

11/05/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/05/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/04/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/01/2023, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/01/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 20:10

Juntada de Petição

14/12/2022, 13:07

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

11/05/2023, 17:31

Transitado em Julgado

11/05/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/05/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/04/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2023, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 14:02

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/01/2023, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/01/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 20:10

Juntada de Petição

14/12/2022, 13:07

Juntada de Petição

14/12/2022, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/12/2022, 01:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/12/2022, 00:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/10/2022, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

16/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

06/10/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

06/10/2022, 15:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/10/2022, 15:57

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU04 Número: 50181980820164047205

15/09/2022, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OSMAR RUSSI (AUTOR) ADVOGADO: CLEUZA DE JESUS ALVES REGIS (OAB SC034942) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018198-08.2016.4.04.7205/SC (Pauta: 854) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

06/07/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU02F para SCBLU04F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 16:58

Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

27/11/2017, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/11/2017, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

09/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/10/2017, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/10/2017, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/10/2017, 23:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

15/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2017, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2017, 16:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

05/09/2017, 16:06

Autos com Juiz para Sentença

05/07/2017, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/07/2017, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/06/2017, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

09/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2017, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2017, 18:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/05/2017, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2017, 14:21

Remessa Interna - SCFLPCONT -> SCBLU02

29/05/2017, 21:00

Remessa Interna - SCBLU02 -> SCFLPCONT

18/04/2017, 18:48

Despacho/Decisão - de Expediente

18/04/2017, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2017, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/04/2017, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

19/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2017, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/03/2017, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/02/2017, 10:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

19/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/01/2017, 19:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2017, 14:13

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/01/2017, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2016, 18:06

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/12/2016, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 15:57

SENTENÇA

•05/09/2017, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2017, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2017, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2017, 14:13