Apelação Cível 5010482-88.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 317.814,30

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOAO PEDRO BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SCHMITZ CANTO

CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO SCHMITZ CANTO

CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

GABRIEL FARIA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/04/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/02/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/02/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/02/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/02/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 07:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/02/2023, 17:14

Recurso Extraordinário sobrestado

08/02/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

25/10/2022, 12:01

Todas as movimentações(53)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/04/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/02/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/02/2023, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 15:34

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/02/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/02/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/02/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 07:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/02/2023, 17:14

Recurso Extraordinário sobrestado

08/02/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

25/10/2022, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

25/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/10/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/10/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/10/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/10/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/10/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/09/2022, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/09/2022, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/09/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/09/2022, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:08

Juntada de Petição

23/09/2022, 18:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

22/09/2022, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

22/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/09/2022, 22:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

10/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/09/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/07/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 18:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

26/07/2022, 16:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/07/2022, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

06/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1304

05/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2022, 16:13

Distribuído por prevenção - Número: 50092898220214040000/TRF4

31/05/2022, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 14:08

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 16:06

EXTRATO DE ATA

•25/07/2022, 16:13