Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025262-69.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2017

Valor da Causa

R$ 64.454,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

JORGE LUIZ SIEBEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÉSAR ROMEU NAZÁRIO

OAB/RS 017832·CPF·Representa: Autor

ROSANE MAYER NAZARIO

OAB/RS 040654·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PINHEIRO

OAB/RS 116496·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2024, 18:27

Transitado em Julgado

17/10/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

17/10/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

17/10/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

17/10/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

17/10/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2024, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

14/10/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

03/10/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

03/10/2024, 12:44

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

17/10/2024, 18:27

Transitado em Julgado

17/10/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

17/10/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

17/10/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/01/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 17:14

17/10/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

17/10/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2024, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

14/10/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

03/10/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

03/10/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 170

26/09/2024, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

26/09/2024, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

26/09/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:03

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5034099-19.2023.4.04.9388/TRF (Jorge Luiz Siebel)

24/09/2024, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/03/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/03/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

23/02/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

23/02/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

21/02/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

21/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/02/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

02/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 152

15/01/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

15/01/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

14/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/01/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2024, 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5137446-91.2023.4.04.9445/TRF (NAZARIO, NAZARIO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

22/12/2023, 07:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5137445-09.2023.4.04.9445/TRF (NAZARIO, NAZARIO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

22/12/2023, 07:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/11/2023, 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710084103 processada no TRF4 com o no. 50340991920234049388/TRF (NAZARIO, NAZARIO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

14/11/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710084103 processada no TRF4 com o no. 51374450920234049445/TRF (NAZARIO, NAZARIO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

14/11/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710084103 processada no TRF4 com o no. 51374469120234049445/TRF (NAZARIO, NAZARIO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

14/11/2023, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710084103 processada no TRF4 com o no. 50340991920234049388/TRF (Jorge Luiz Siebel)

14/11/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710084103

13/11/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

13/11/2023, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/11/2023, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/11/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

08/11/2023, 15:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710084103

08/11/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

07/11/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

31/10/2023, 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

31/10/2023, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2023, 12:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710084103

26/10/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/10/2023, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/10/2023, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/10/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/10/2023, 17:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710084103

18/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/10/2023, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/08/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/08/2023, 08:54

Determinada a intimação

24/08/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/08/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/08/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/08/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

08/08/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/08/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/07/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

13/06/2023, 16:19

Decisão interlocutória

13/06/2023, 16:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/06/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 16:13

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50252626920164047108

01/06/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Jorge Luiz Siebel (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME PINHEIRO (OAB RS116496) ADVOGADO: CÉSAR ROMEU NAZÁRIO (OAB RS017832) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5025262-69.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 37) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

08/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/08/2019, 17:06

Juntada de Petição

31/01/2019, 08:45

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

02/07/2018, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/07/2018, 10:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:18

Juntada de Petição

17/05/2018, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

06/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/04/2018, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/04/2018, 18:58

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 334,93 em 02/04/2018

05/04/2018, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/04/2018, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78 e 79

08/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2018, 13:14

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

26/02/2018, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2018, 13:14

Autos com Juiz para Sentença

21/02/2018, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/02/2018, 17:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 12:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/12/2017, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

02/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/11/2017, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/11/2017, 16:18

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/11/2017, 16:16

Autos com Juiz para Sentença

05/10/2017, 14:45

Juntado(a)

05/10/2017, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/10/2017, 20:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

19/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

16/08/2017, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/08/2017, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2017, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2017, 15:30

Despacho/Decisão - de Expediente

09/08/2017, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2017, 10:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 56 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 01/08/2017 12:49:50)

09/08/2017, 10:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/08/2017, 12:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2017, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/07/2017, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

09/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

30/05/2017, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/05/2017, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2017, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2017, 14:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/05/2017, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2017, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/05/2017, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

18/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2017, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/05/2017, 15:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

16/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

08/03/2017, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/03/2017, 14:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2017, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/03/2017, 15:45

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/03/2017, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2017, 15:08

Remessa Interna - CORREG -> RSNHM02

13/02/2017, 18:20

Despacho/Decisão - Impedimento/Suspeição

13/02/2017, 18:19

Remessa Interna - RSNHM02 -> CORREG

13/02/2017, 13:11

Despacho/Decisão - Impedimento/Suspeição

09/02/2017, 10:54

Juntada de Petição

27/01/2017, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2017, 15:03

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSNHM01F para RSNHM02S)

20/01/2017, 13:43

Despacho/Decisão - Impedimento/Suspeição

18/01/2017, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2017, 07:28

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSNHM01S para RSNHM01F)

17/01/2017, 14:07

Despacho/Decisão - Impedimento/Suspeição

13/01/2017, 19:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - 13/01/2017 15:09:29)

13/01/2017, 15:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Despacho/Decisão - Determina Citação - 13/01/2017 15:09:28)

13/01/2017, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2017, 11:14

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSNHM02S para RSNHM01S)

12/01/2017, 18:19

Despacho/Decisão - Impedimento/Suspeição

12/01/2017, 18:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Despacho/Decisão - Interlocutória - 12/01/2017 17:54:39)

12/01/2017, 18:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 10 - Redistribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - 12/01/2017 18:15:24)

12/01/2017, 18:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - 12/01/2017 18:13:58)

12/01/2017, 18:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - 12/01/2017 18:12:01)

12/01/2017, 18:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - 12/01/2017 18:10:34)

12/01/2017, 18:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - 12/01/2017 18:10:16)

12/01/2017, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2017, 14:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 322,27 em 22/12/2016

27/12/2016, 08:45

Juntada de Petição

22/12/2016, 13:50

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/12/2016, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:19

SENTENÇA

•26/02/2018, 13:14

SENTENÇA

•22/11/2017, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2017, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2017, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2017, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2017, 15:29

DECISÃO

•13/02/2017, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2017, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2017, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2017, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2017, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2017, 17:54