Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014169-92.2019.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 79.279,81

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

ROGERIO DA SILVA MULLER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/05/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/05/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/03/2026, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

11/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

10/03/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 21:05

Decisão interlocutória

09/03/2026, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/10/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/10/2025, 13:52

Juntada de Petição

03/10/2025, 02:02

Todas as movimentações(119)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/05/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/05/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/03/2026, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

Documentos

SENTENÇA

•19/10/2021, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 18:43

11/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

10/03/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 21:05

Decisão interlocutória

09/03/2026, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/10/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/10/2025, 13:52

Juntada de Petição

03/10/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

30/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

29/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/10/2025 - 5098638-46.2025.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/09/2025, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/08/2025, 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710061873 processada no TRF4 com o no. 50245631320254049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

15/08/2025, 09:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710061873 processada no TRF4 com o no. 50986384620254049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

15/08/2025, 09:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710061873 processada no TRF4 com o no. 50245631320254049388/TRF (ROGERIO DA SILVA MULLER)

15/08/2025, 09:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710061873

29/07/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/07/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/07/2025, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/07/2025, 23:25

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

23/07/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

22/07/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

21/07/2025, 20:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710061873

21/07/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/07/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/07/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/06/2025, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

03/06/2025, 19:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 80

30/05/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 80

29/05/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

28/05/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/05/2025, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.

25/04/2025, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/03/2025, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 11:36

Decisão interlocutória

06/03/2025, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 17:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/03/2025, 17:46

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50141699220194047112/TRF

27/02/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROGERIO DA SILVA MULLER (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014169-92.2019.4.04.7112/RS (Pauta: 68) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

08/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

24/11/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/11/2021, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/11/2021, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/11/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/11/2021, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/10/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/10/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/10/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/10/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 13:30

Julgado procedente em parte o pedido

19/10/2021, 13:30

Juntada de Petição

04/08/2021, 14:21

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/06/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/05/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/05/2021, 14:21

Decisão interlocutória

24/05/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 18:43

Juntado(a)

24/05/2021, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/05/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/04/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/03/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/02/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/02/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/02/2021, 18:06

Determinada a intimação

03/02/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 14:35

Juntado(a)

03/02/2021, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 13:55

Juntada de certidão

01/02/2021, 11:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

07/01/2021, 21:13

Expedição de ofício - 1 carta

26/11/2020, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/07/2020, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/07/2020, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/07/2020, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/07/2020, 18:05

Decisão interlocutória

07/07/2020, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2020, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/04/2020, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/03/2020, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

06/03/2020, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/02/2020, 13:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

22/02/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/02/2020, 11:56

Juntado(a)

07/02/2020, 13:47

Juntado(a)

24/01/2020, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/01/2020, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

20/12/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/12/2019, 14:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 14:02

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/12/2019, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019, 16:24

Juntada de Petição

02/12/2019, 16:43

Juntada de Petição

02/12/2019, 16:43

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 14:02