Apelação Cível 5029544-53.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2017

Valor da Causa

R$ 60.550,00

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 25ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

NERI CORREA INACIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA

OAB/RS 078605·CPF·Representa: Autor

ANNA ROSA FORTIS FAILLACE

OAB/RS 020046·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA25

10/05/2023, 09:04

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2023

10/05/2023, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

10/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/04/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/04/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/03/2023, 15:42

Negado seguimento a Recurso Especial

30/03/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

24/03/2023, 17:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

17/03/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/03/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/03/2023, 17:21

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA25

10/05/2023, 09:04

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2023

10/05/2023, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

10/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/03/2023, 15:37

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 15:08

05/04/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/04/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/03/2023, 15:42

Negado seguimento a Recurso Especial

30/03/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

24/03/2023, 17:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

17/03/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/03/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/03/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/03/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

02/03/2023, 15:08

Prejudicado o recurso - por unanimidade

28/02/2023, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Período da sessão: <b>17/02/2023 00:00 a 28/02/2023 16:00</b>

08/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 131

07/02/2023, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2023, 08:52

Conclusos para julgamento de retratação

27/10/2022, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/10/2022, 18:55

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

26/10/2022, 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/10/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 77

17/10/2022, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 77

08/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/09/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/09/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/09/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/09/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/09/2022 16:49:41)

28/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2022, 16:51

Juntada de Petição

27/09/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:07

Juntada de Petição

26/09/2022, 12:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

08/09/2022, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/08/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

06/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/08/2022, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/08/2022, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 15:43

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/07/2022, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

26/07/2022, 22:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

26/07/2022, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Período da sessão: <b>19/07/2022 00:00 a 26/07/2022 16:00</b>

08/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 362

06/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/07/2022, 18:51

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST5 -> GAB54

04/02/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/02/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/01/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/01/2022, 19:29

Determinada a intimação

20/01/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2022, 20:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

20/01/2022, 18:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

20/01/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/01/2022, 16:14

Juntada de Petição

17/12/2021, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/12/2021, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

13/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 17:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

03/12/2021, 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

30/11/2021, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2021<br>Período da sessão: <b>23/11/2021 00:00 a 30/11/2021 16:00</b>

11/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 202

10/11/2021, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2021, 09:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2021, 19:25

Juntada de Petição

07/06/2021, 15:36

Juntada de Petição

19/04/2021, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB54

23/01/2021, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/01/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/01/2021, 18:52

Determinada a intimação

21/01/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2021, 13:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

21/01/2021, 13:35

Juntada de Petição

06/03/2020, 14:49

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST5 -> GAB54

01/07/2019, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/06/2019, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

06/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/05/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/05/2019, 15:29

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/05/2019, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2019, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2019, 17:18

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB54 -> ST5

27/05/2019, 15:39

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

14/05/2019, 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/05/2019, 23:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

06/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/04/2019, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/04/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/04/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/04/2019, 10:58

Remessa Interna com Acórdão - GAB54 -> ST5

25/04/2019, 15:03

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

24/04/2019, 19:09

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>23/04/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 190

29/03/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

29/03/2019, 15:25

Juntada de Petição

27/03/2019, 13:51

Juntada de Petição

08/03/2018, 15:17

Distribuído por sorteio

17/07/2017, 13:30

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 14:07

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 22:24

EXTRATO DE ATA

•26/07/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 18:37

ACÓRDÃO

•03/12/2021, 14:12

EXTRATO DE ATA

•30/11/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2019, 15:39

ACÓRDÃO

•25/04/2019, 15:03

EXTRATO DE ATA

•24/04/2019, 19:09