Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006088-04.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2012

Valor da Causa

R$ 40.680,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

PEDRO PROTASIO BRAUNER

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:03

Baixa Definitiva

06/02/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

05/02/2024, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

18/01/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 18:58

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5011921-76.2023.4.04.9388/TRF (PEDRO PROTASIO BRAUNER)

28/12/2023, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/10/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

25/10/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

20/10/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

27/09/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

27/09/2023, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:53

Todas as movimentações(269)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:03

Baixa Definitiva

06/02/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

05/02/2024, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 18:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2023, 16:39

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legal

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18/01/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 18:58

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5011921-76.2023.4.04.9388/TRF (PEDRO PROTASIO BRAUNER)

28/12/2023, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/10/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

25/10/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

20/10/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

27/09/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

27/09/2023, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

23/06/2023, 01:28

Juntada de Petição

24/05/2023, 06:13

Juntada de Petição

17/05/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

15/05/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

10/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

09/05/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5036650-92.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5036649-10.2023.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 11:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092636 processada no TRF4 com o no. 50119217620234049388/TRF (PEDRO PROTASIO BRAUNER)

31/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092636 processada no TRF4 com o no. 50119217620234049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092636 processada no TRF4 com o no. 50366491020234049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092636 processada no TRF4 com o no. 50366509220234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

31/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710092636

30/03/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

02/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

30/01/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

27/01/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

27/01/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

25/01/2023, 08:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710092636

24/01/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/01/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/01/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

23/01/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

21/01/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

17/01/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

17/01/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

12/01/2023, 10:26

Decisão interlocutória

11/01/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

11/01/2023, 08:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

23/11/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

22/11/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

14/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

09/11/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

04/11/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 14:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710092636

04/11/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

28/10/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

06/09/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

30/08/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

09/08/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

06/08/2022, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

06/08/2022, 00:06

Juntada de Petição

06/08/2022, 00:05

Decisão interlocutória

04/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/08/2022, 14:24

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50060880420124047112

03/08/2022, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO PROTASIO BRAUNER (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006088-04.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 413) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

08/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:46

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

13/06/2017, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186

07/06/2017, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

07/06/2017, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/06/2017, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

05/06/2017, 17:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 21:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179

05/05/2017, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180

27/04/2017, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

27/04/2017, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/04/2017, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/04/2017, 11:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

26/04/2017, 11:26

Autos com Juiz para Sentença

04/04/2017, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

28/03/2017, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

28/03/2017, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2017, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/03/2017, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

13/03/2017, 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2017, 14:14

Despacho/Decisão - de Expediente

03/03/2017, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2017, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

11/02/2017, 19:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

01/02/2017, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

19/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

19/01/2017, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2017, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2017, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

09/01/2017, 13:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 16:52

Juntada de Petição

12/12/2016, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/11/2016, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/11/2016, 19:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

21/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/11/2016, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/11/2016, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

05/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

04/11/2016, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2016, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2016, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

26/10/2016, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

26/10/2016, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/10/2016, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

14/10/2016, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2016, 14:40

Despacho/Decisão - de Expediente

05/10/2016, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2016, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

23/09/2016, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

16/09/2016, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2016, 11:23

Ato Ordinatório

08/09/2016, 11:22

Juntado(a)

31/08/2016, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

02/08/2016, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

15/07/2016, 15:09

Despacho/Decisão - de Expediente

06/07/2016, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2016, 09:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/06/2016, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

17/05/2016, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/05/2016, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

30/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

29/04/2016, 09:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

26/04/2016, 00:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2016, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2016, 17:58

Juntada de Petição

20/04/2016, 17:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/04/2016, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/03/2016, 16:35

Despacho/Decisão - de Expediente

17/03/2016, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2016, 15:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/02/2016, 03:03

Juntada de Petição

14/12/2015, 14:06

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

26/11/2015, 16:16

Despacho/Decisão - de Expediente

25/11/2015, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2015, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/11/2015, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

23/11/2015, 09:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

17/11/2015, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2015, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/11/2015, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

14/11/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/11/2015, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

06/11/2015, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2015, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2015, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/10/2015, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

29/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2015, 14:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/10/2015, 14:14

Juntada de Petição

09/09/2015, 11:32

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/06/2015, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/06/2015, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

15/06/2015, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2015, 17:09

Despacho/Decisão - de Expediente

09/06/2015, 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2015, 13:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/06/2015, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/06/2015, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

02/06/2015, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/06/2015, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

01/06/2015, 16:12

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

27/05/2015, 16:23

Despacho/Decisão - de Expediente

26/05/2015, 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2015, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2015, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2015, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/05/2015, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

22/05/2015, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/05/2015, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

18/05/2015, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2015, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2015, 14:08

Despacho/Decisão - de Expediente

11/05/2015, 21:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2015, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/04/2015, 17:21

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50305955420144040000/TRF

25/03/2015, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

02/03/2015, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2015, 14:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/02/2015, 13:35

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50305955420144040000/TRF

10/02/2015, 19:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2015, 19:18

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50305955420144040000/TRF

19/12/2014, 19:04

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 66 Número: 50305955420144040000/TRF

04/12/2014, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

24/11/2014, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2014, 18:14

Despacho/Decisão - de Expediente

12/11/2014, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2014, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/09/2014, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/09/2014, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

13/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

08/09/2014, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2014, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2014, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/08/2014, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

25/08/2014, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2014, 18:07

Juntada de Petição

11/08/2014, 16:01

Juntado(a)

29/04/2014, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/04/2014, 08:16

Juntada de Petição

14/04/2014, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/04/2014, 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

07/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

07/04/2014, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/04/2014, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2014, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2014, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

21/03/2014, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/03/2014, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

21/03/2014, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2014, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2014, 14:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/03/2014, 12:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2014, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/01/2014, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

02/12/2013, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2013, 14:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/11/2013, 19:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2013, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/10/2013, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

14/10/2013, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2013, 14:25

Despacho/Decisão - de Expediente

11/10/2013, 19:50

Juntada de Petição

13/08/2013, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2013, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/04/2013, 16:02

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50044517720134040000

01/04/2013, 15:35

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50044517720134040000

18/03/2013, 15:16

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50044517720134040000

07/03/2013, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

23/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2013, 17:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/02/2013, 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2012, 12:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

13/11/2012, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/11/2012, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2012, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/11/2012, 13:55

Juntada de Petição

09/11/2012, 16:26

Juntada de Petição

09/11/2012, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

04/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2012, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/10/2012, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/09/2012, 16:10

Juntada de Petição

05/09/2012, 15:55

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

26/08/2012, 23:59

Juntada de Petição

20/08/2012, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/08/2012, 17:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2012, 17:22

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/08/2012, 20:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2012, 14:26

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

15/05/2012, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 15:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 14:51

SENTENÇA

•26/04/2017, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2017, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2016, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2016, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2016, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2016, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2015, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2015, 13:29

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 18:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2023, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 15:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 14:51

SENTENÇA

•26/04/2017, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2017, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2016, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2016, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2016, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2016, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2015, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2015, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2015, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2015, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2015, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2015, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2015, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2014, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2014, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2014, 12:33

DESPACHO

•22/11/2013, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2013, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2013, 18:29

DESPACHO

•14/08/2012, 20:19