Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5046326-71.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

J. M. TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

PASSOS DE FREITAS & OLIVEIRA FRANCO ADVOCACIA SOCIOAMBIENTAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARIO ALMEIDA PASSOS DE FREITAS

OAB/PR 027441·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

22/06/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5051142-89.2023.4.04.9445/TRF (DARIO ALMEIDA PASSOS DE FREITAS)

29/05/2023, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5051141-07.2023.4.04.9445/TRF (DARIO ALMEIDA PASSOS DE FREITAS)

29/05/2023, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/05/2023, 09:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700018828 processada no TRF4 com o no. 50511428920234049445/TRF (DARIO ALMEIDA PASSOS DE FREITAS)

29/04/2023, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700018828 processada no TRF4 com o no. 50511410720234049445/TRF (DARIO ALMEIDA PASSOS DE FREITAS)

29/04/2023, 11:23

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700018828

28/04/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/04/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/04/2023, 17:33

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

29/06/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

22/06/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 13:22

29/05/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5051142-89.2023.4.04.9445/TRF (DARIO ALMEIDA PASSOS DE FREITAS)

29/05/2023, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5051141-07.2023.4.04.9445/TRF (DARIO ALMEIDA PASSOS DE FREITAS)

29/05/2023, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/05/2023, 09:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700018828 processada no TRF4 com o no. 50511428920234049445/TRF (DARIO ALMEIDA PASSOS DE FREITAS)

29/04/2023, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700018828 processada no TRF4 com o no. 50511410720234049445/TRF (DARIO ALMEIDA PASSOS DE FREITAS)

29/04/2023, 11:23

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700018828

28/04/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/04/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/04/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

27/04/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/04/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/04/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2023, 13:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700018828

24/04/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/04/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:03

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 21/03/2023

22/03/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/03/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/03/2023, 09:07

Expedição de ofício

13/03/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/03/2023, 11:53

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

01/03/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/02/2023, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/02/2023, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/02/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/02/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 18:12

Despacho

10/02/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 18:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/02/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/02/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/01/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/01/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 11:53

Despacho

17/01/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/09/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/09/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/09/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/09/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:42

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB11 Número: 50463267120164047000

16/09/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: J. M. TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: DARIO ALMEIDA PASSOS DE FREITAS (OAB PR027441) APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5046326-71.2016.4.04.7000/PR (Pauta: 224) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

08/07/2022, 00:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 52,12 em 23/02/2018

28/02/2018, 08:45

Remessa Externa - PRCTB11 -> TRF4

25/02/2018, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/02/2018, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

23/02/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2018, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/02/2018, 14:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/02/2018 até 20/02/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 250, DE 16 DE fevereiro DE 2018 (SEI 0001096-21.2018.4.04.8003)

19/02/2018, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

27/01/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/01/2018, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

18/01/2018, 09:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

17/01/2018, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/01/2018, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/01/2018, 17:39

Autos com Juiz para Sentença

02/08/2017, 12:31

Juntada de Petição

31/07/2017, 11:55

Juntada de Petição

27/07/2017, 14:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

27/07/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

23/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2017, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/07/2017, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

10/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2017, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

30/06/2017, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/06/2017, 16:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/06/2017, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2017, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2017, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/06/2017, 21:59

Juntada de Petição

24/05/2017, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/05/2017, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

22/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2017, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2017, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/05/2017, 12:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 10/05/2017 até 10/05/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 744, de 03 de maio de 2017 [Direção do Foro SJPR]

04/05/2017, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

15/04/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 14

06/04/2017, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2017, 18:12

Remessa à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCEJUA para PRCTB11F)

05/04/2017, 17:36

Juntado(a)

05/04/2017, 17:36

Audiência Realizada sem conciliação - Local CEJUSCON ED. BAGÉ CENTRO VOL.PATRIA 532 - 29/03/2017 14:00. Refer. Evento 11

05/04/2017, 17:36

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 6

05/04/2017, 17:36

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 14

05/04/2017, 17:36

Lavrada Certidão

05/04/2017, 17:35

Juntada de Petição

28/03/2017, 10:02

Juntada de Petição

16/03/2017, 17:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

10/03/2017, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/03/2017, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

07/03/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

07/03/2017, 23:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

25/02/2017, 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

25/02/2017, 20:32

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local CEJUSCON ED. BAGÉ CENTRO VOL.PATRIA 532 - 29/03/2017 14:00

25/02/2017, 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

25/02/2017, 20:32

Redistribuição para o CEJUSCON - (PRCTB11F para PRCTBCEJUA)

24/10/2016, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/10/2016, 16:33

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

27/09/2016, 00:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/09/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

16/09/2016, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2016, 13:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 100,00 em 13/09/2016

16/09/2016, 08:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/09/2016, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2016, 15:54

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/09/2016, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 18:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/02/2023, 16:14

OUTROS

•02/02/2023, 16:14

OUTROS

•02/02/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 16:42

SENTENÇA

•17/01/2018, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2017, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2016, 16:07

OUTROS

•13/09/2016, 17:31

OUTROS

•13/09/2016, 17:31

OUTROS

•13/09/2016, 17:31