Apelação Cível 5002585-88.2015.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAgências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 5ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

SINDICATO DOS OPERADORES PORTUARIOS DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MUNIZ SANTOS

OAB/PR 022384·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MUNIZ SANTOS

OAB/PR 022918·CPF·Representa: Autor

ISADORA GOMES MAZUCATTO

OAB/PR 078242·CPF·Representa: Autor

AMALIA PASETTO BAKI

OAB/PR 065887·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

22/11/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/11/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/11/2022, 23:59

Indeferido o pedido

04/11/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB122 -> ST12

04/11/2022, 18:24

Conclusos para decisão com Petição - ST12 -> GAB122

25/10/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/10/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/10/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/10/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/10/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/10/2022, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 14:08

Todas as movimentações(51)

Transitado em Julgado

22/11/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/11/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/11/2022, 23:59

Indeferido o pedido

04/11/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 18:24

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 09:50

04/11/2022, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB122 -> ST12

04/11/2022, 18:24

Conclusos para decisão com Petição - ST12 -> GAB122

25/10/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/10/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/10/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/10/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/10/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/10/2022, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB122 -> ST12

30/09/2022, 09:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/09/2022, 19:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00:00</b>

16/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 41

15/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/09/2022, 17:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST12 -> GAB122

01/09/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/08/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/08/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB41 para GAB122) - Motivo: Res. nº 208/2022

17/08/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/08/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/08/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/08/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/07/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/07/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/07/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 16:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

20/07/2022, 15:22

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/07/2022, 12:20

Juntada de Petição

18/07/2022, 22:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 09:00:00</b>

08/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 221

07/07/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/07/2022, 14:56

Juntada de Petição

27/12/2021, 22:10

Juntada de Petição

06/11/2020, 15:50

Juntada de Petição

05/02/2019, 15:04

Juntada de Petição

14/05/2018, 18:31

Juntada de Petição

27/04/2018, 09:43

Juntada de Petição

27/04/2018, 09:43

Distribuído por prevenção - Número: 50453565620154040000

13/04/2018, 13:43

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 19:12

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 15:22

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 12:20