Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004187-37.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2017

Valor da Causa

R$ 85.667,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

LUCIO ANDRE DE SOUZA MORAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2024, 16:40

Transitado em Julgado

19/03/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

19/03/2024, 01:07

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

26/02/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/02/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

20/02/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

16/02/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/01/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 11:05

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

19/03/2024, 16:40

Transitado em Julgado

19/03/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

19/03/2024, 01:07

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

26/02/2024, 08:41

Documentos

SENTENÇA

•16/02/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/02/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

20/02/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

16/02/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/01/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 11:05

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5021850-70.2022.4.04.9388/TRF (LUCIO ANDRE DE SOUZA MORAES)

28/12/2023, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/09/2022, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

29/09/2022, 01:04

Juntada de Petição

28/09/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/09/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5095669-63.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/08/2022, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5095668-78.2022.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/08/2022, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2022, 13:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056433 processada no TRF4 com o no. 50218507020224049388/TRF (LUCIO ANDRE DE SOUZA MORAES)

30/07/2022, 09:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056433 processada no TRF4 com o no. 50218507020224049388/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/07/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056433 processada no TRF4 com o no. 50956687820224049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/07/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056433 processada no TRF4 com o no. 50956696320224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/07/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710056433

25/07/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/07/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/07/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/07/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 17:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710056433

08/07/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/07/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/07/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/06/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

01/04/2022, 15:00

Decisão interlocutória

01/04/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/03/2022, 15:06

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50041873720174047108

23/03/2022, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIO ANDRE DE SOUZA MORAES (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004187-37.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 185) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

09/08/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/08/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/08/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/07/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/07/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2021, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/07/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/07/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/07/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/07/2021, 16:16

Julgado procedente em parte o pedido

01/07/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2021, 10:01

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 16:46

Juntado(a)

17/03/2021, 14:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/03/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/03/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/02/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/02/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/02/2021, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

18/02/2021, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/02/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/02/2021, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/02/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/02/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/02/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/02/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/02/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/02/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/02/2021, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/02/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/02/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/12/2020, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/12/2020, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/12/2020, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 08:11

Determinada a intimação

10/12/2020, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/11/2020, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/11/2020, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/10/2020, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/10/2020, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 08:02

Determinada a intimação

23/10/2020, 21:36

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2020, 13:10

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50041873720174047108

09/10/2020, 17:30

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

02/08/2018, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/07/2018, 19:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 18:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 20:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

28/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/06/2018, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/06/2018, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/05/2018, 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

26/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

20/04/2018, 14:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/04/2018, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2018, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2018, 16:06

Autos com Juiz para Sentença

28/02/2018, 09:52

Juntado(a)

28/02/2018, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/02/2018, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

12/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2018, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/02/2018, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

01/02/2018, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2018, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/01/2018, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/12/2017, 05:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

01/12/2017, 17:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2017, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/11/2017, 14:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 20:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

27/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

27/10/2017, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2017, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2017, 16:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/10/2017, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2017, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/10/2017, 02:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/09/2017, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

01/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

01/09/2017, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2017, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2017, 13:33

Juntado(a)

22/08/2017, 13:04

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

15/08/2017, 13:32

Ato Ordinatório

09/08/2017, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/08/2017, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/07/2017, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2017, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/07/2017, 11:45

Juntada de Petição

26/06/2017, 09:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

17/06/2017, 01:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 01:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

22/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

15/05/2017, 11:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2017, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/05/2017, 20:15

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/05/2017, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2017, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/05/2017, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

31/03/2017, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2017, 15:03

Ato Ordinatório

21/03/2017, 15:02

Distribuído por sorteio

09/03/2017, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 16:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 15:00

SENTENÇA

•01/07/2021, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 21:36

SENTENÇA

•16/04/2018, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2017, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2017, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2017, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2017, 15:02